Ação cautelar trabalhista - modelo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA .... ª VARA DO TRABALHO DE ....................

………...…...................................…… (nome completo), ................. (nacionalidade), ................ (estado civil), ................ (profissão), nascido em ............. (dia, mês e ano), portador da cédula de identidade RG nº ......................... e do CPF/MF nº ............................. , portador da CTPS nº .......... – série ............ (nº e UF), residente e domiciliado nesta Capital na ................ (endereço completo: [rua, av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador que esta subscreve, com incluso instrumento de mandato (doc. ....), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR em face de ............... (nome completo), ............ (nacionalidade), ............ (estado civil), ............. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ........... e inscrito no CPF/MF sob nº ............, residente e domiciliado na ................ (endereço completo: [rua, av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), com fundamento no art. 798 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor:

I – DA LIDE PRINCIPAL Está sendo processada uma AÇÃO RESCISÓRIA neste E. Tribunal Regional do Trabalho, entre o Requerente e o Requerido, a qual recebeu o nº ........... e que está aguardando inclusão na pauta de julgamento. A referida ação busca a desconstituição do v. Acórdão da .....ª Turma, por violação à coisa julgada na decisão de primeira instância, cujo processo é o de nº ....... e Apelação Cível nº ......., que deu o Requerido como vencedor da demanda. II – DA EXECUÇÃO E DO PERIGO DE MORA Conforme demonstra o documento em anexo, a execução trabalhista encontra-se em regular andamento, com o arresto de bens estando na iminência de ser convertido em penhora, teve despacho