Ação Restituição De Quantias Pagas

aptos a analisar todos os aspectos contábeis e operacionais que envolvam a identificação de créditos tributários decorrentes de pagamentos indevidos. Também levantamos e materializamos a redução de passivos encaminhando ato contínuo, pedidos de restituição, compensação e suspensão de exigibilidade, quando assim a lei autorizar. Nossa análise especializada permite a implementação de um regime de economia dos custos tributários envolvidos na atividade operacional a curto, médio ou longo…

constituídas por instrumento de procuração, em anexo, com endereço profissional na Av. Lucaia, n.º 472, Edf. Fama, 2 andar – Rio Vermelho, Salvador/BA, local onde recebe intimações e notificações, respeitosamente, perante V.Exa. propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL em face do Midway Financeira S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.464.032/0001-12, com endereço na Rua Leão XIII nº 500 - anexo…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ/RJ AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO C/ DANO MORAL E MATERIAL em face de ESPAÇO CAR, através de seu representante legal, estabelecida na Estrada das Capoeiras, 390 – Loja C – Campo Grande – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 23085-660 e BANCO ITAÚLEASING S/A, através de seu representante legal, estabelecida na AL PEDRO CALIL, 43 – VL DAS ACACIAS – POA – SP – CEP: 08.557-105, pelos fundamentos de fato e de…

Maria levou a estátua a um especialista, que a avaliou em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Então, José Maria contactou Marco Antônio, que se recusou a devolver a quantia paga a maior. QUESTÃO: Sabendo que José Maria deseja ficar com a imagem, como seu advogado, tome a providência judicial indicada para que o mesmo receba a quantia paga a maior, obtendo, assim, abatimento no preço. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA___VARA…

cidade de XXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. nos arts. 450 e seguintes do Código Civil e 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR EVICÇÃO, pelo rito ordinário, em face de, MARCELO XXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob nº XXXXXXXXXXXXXX, com domicilio a XXXXXXXXXXXXXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos…

inscrito no CPF sob o n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, n.º xxx, Bairro xxxxxxxxxxxxxxxxxx, Cidade xxxxxxxxxxxx, RJ, CEP.: xxxxxxxxxxxx, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO INDENIZATÓRIA CC DANOS MORAIS E MATERIAS em face de RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A (RICARDO ELETRO), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.481.309/0195-35, I.E. n.º 0018131986853, com sede na Rua UM, n.º 60,…

Bairro......................, CEP:........................, telefone:................, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Representado por seu advogado, ao final subscrito, com endereço profissional ao rodapé, vem perante vossa excelência propor AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES Em face da concessionária FORD, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº.............................. e inscrição estadual de nº...........................,…

Coophatrabalho, CEP 79091-440, nesta capital, vem, por intermédio de seu procurador, ut instrumento de mandato anexo, cujo endereço para recebimento de notificações e avisos é o constante no rodapé da presente vem, à presença de V. Exª, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE MATERIAIS E MORAIS em face de: a) CARROSSEL FESTAS E EVENTOS, com sede na Rua Enzo Ciantelli, nº 315, Bairro Jardim Colibri 2, CEP 79071-010, nesta capital, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 17.815.884/0001-35, neste…

sentença judicial ou execução de ato administrativo: - o evicto sucumbe ante o evictor no bojo de uma ação reivindicatória, em que este último formula a sua pretensão de direito real em face da coisa, que acaba por ser acolhida; - também há a perda em razão de um ato administrativo, como, por exemplo, uma apreensão policial; nesse caso, ainda que não haja sentença judicial, seria possível o manejo de ação judicial do evicto contra o alienante do veículo no sentido de pleitear a justa…

relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência; II – executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia à penhora bens suficientes dentro do prazo legal; III – pratica qualquer dos seguintes atos, exceto se fizer parte de plano de recuperação judicial: Não paga no…