Vicios Negociais

DOS VICIOS REDIBITÓRIOS São defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que torna imprópria ao uso a que se destina, ou lhe diminuam o valor. A coisa defeituosa pode ser enjeitada pelo adquirente, mediante devolução do preço e, se o alienante conhecia o defeito, com satisfação de perdas e danos (CC, arts.441 e 443). Dispõe o art. 441 do Código Civil: “A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos que…

volitiva, sem contenção, não se convertesse em abuso. Logo, são limitados e condicionados por normas de ordem pública em benefício do bem-estar comum. A) em regra, ninguém pode ser forçado a celebrar um negócio jurídico, pois isso importaria em um vício de consentimento a macular a validade da avença. Exceção: algumas modalidades securitárias. B) a liberdade de com quem contratar. Exceção: quando há ocorrência de um monopólio na prestação de serviços. C) a liberdade para escolher o que…

ios CONCEITOS DOUTRINÁRIOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS O doutrinador Silvio Rodrigues define o “Vicio Redibitório”, como um defeito oculto da coisa, comum às congêneres, e que a torna imprópria ao seu destino ou lhe diminuem sensivelmente o valor. (RODRIGUES, 2004, p. 105). Na visão de Clóvis Beviláqua os “Vícios Redibitórios” são os defeitos ocultos, que tornam a coisa imprópria para o uso a que é destinada, ou, que a fazem de tal modo frustânea, que o contrato não teria sido…

Termo de graça = é a dilação de prazo concedida ao devedor. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO São os vícios que impedem que a vontade seja declarada de forma livre e de boa-fé, prejudicando a validade do negócio jurídico. Classificam-se em:I. Vícios de consentimento: São aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre. Podem ser: erro, dolo, coação, lesão e estado de perigo.II. Vícios Sociais: São aqueles em que a vontade manifestada não tem a intenção pura e de boa-fé…

é a mola propulsora dos atos e negócios jurídicos. Porém, para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial, a vontade deve ser manifestada de forma idônea e deve corresponder a vontade do agente, sob pena de nulidade. Diz também, que quando não há vontade não há, conseqüentemente, negócio jurídico. Quando a vontade é manifestada com vício ou defeito que a torna mal dirigida, externada, estamos no campo do ato ou negócio jurídico anulável. Ou seja, o…

resultantes de variadas combinações entre as partes, não tendo denominação e nem regulamentação própria. Vícios redibitórios são defeitos ocultos existentes na coisa alienada, objeto de contratos comutativos, que faz do contrato impróprio ao uso a que se destina ou diminui o seu valor, tampouco que o ato negocial não se realizaria se esses defeitos fossem conhecidos. Segundo o Código Civil Brasileiro, os vícios redibitórios somente se aplicam nos contratos comutativos ou de doação com…

Classificação dos atos jurídicos: Gratuitos e onerosos; - Unilaterais, bilaterais e plurilaterais; - Inter vivos ou causa mortis; - Principais e acessórios; - Impessoais e intuitu personae; Defeitos dos negócios jurídicos: Vícios de consentimento (erro, dolo, coação); - Vícios sociais (simulação, fraude contra credores); - Lesão; - Estado de perigo. Invalidade dos atos jurídicos: Nulidade de pleno direito; - Anulabilidade; - Ineficácia (ausência de validade do ato perante…

sem tê-la feito ou sem ter capacidade para fazê-la, e nesses casos há um ato aparente e não verdadeiros. São na verdade, de duas categorias os defeitos que podem inquinar o ato negocial. Uns atingem a própria manifestação da vontade, perturbando a sua elaboração, e atuam sobre o consentimento. Outros afetam o ato negocial, salientando a desconformidade do resultado com o imperativo da lei, e, nesses casos, o negócio reflete a vontade real do agente, canalizada, entretanto, e desde a…

Vícios Redibitórios Segundo Maria Helena Diniz, os vícios redibitórios são falhas ou defeitos ocultos existente na coisa alienada, objeto de contratos comutativos, não comuns às congêneres, que a tornam imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuem sensivelmente o valor, de tal modo que o ato negocial não se realizaria se esses defeitos fossem conhecidos. Entende-se no mencionado acima que para o adquirente ter acesso às perdas e danos, se dará quando o alienante tenha prévio conhecimento

Índice 1. Introdução Neste trabalho do curso de direito, da cadeira de teoria geral do direito civil II, irá tratar de um dos vícios do negócio jurídico, vícios do negócio jurídico eDivergência entre a vontade e a declaração, Quando a normal relação de concordância entre a vontade e a declaração é afastada, por razões diversas e é substituída por uma relação patológica. Entre estas divergencias existem a divergência Intencional Quando o declarante emite, consciente e livremente, uma