Vicios Negociais

como sendo exatamente aquilo que está exposto, o vinculo nasce assim que os elementos do contrato são estabelecidos e as partes obrigam-se umas as outras. Caso a mercadoria entregue seja diferente daquela apresentada como amostra, caracteriza-se vicio de qualidade, ou seja, o comprador tem o prazo de 30 dias decadencial para rescindir a compra ou exigir redução proporcional do preço. 3. Formação Dos Contratos Primeiramente devemos lembrar que os contratos são consensuais. Depende…

segundo os princípios da função social e da boa-fé objetiva. Diferentemente do ato jurídico em sentido estrito, no negócio jurídico o que vigora é o princípio da liberdade negocial no que tange à escolha dos efeitos perseguidos. Exs.: contrato, testamento. 17.1.2 – ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO  É o ato tipicamente não negocial, para o qual o CC reservou apenas um artigo (art. 185). Não é tão aprofundado quanto o negócio jurídico, pois é o simples comportamento humano voluntário e…

falsa a respeito desse mesmo objeto ou de determinada pessoa”. (2009, p. 234). Caracteriza-se o erro quando o autor da declaração a emitiu enganosamente ou por ignorância da realidade, entretanto, de maneira espontânea, de forma que o vício incidirá sobre o próprio consentimento, que naturalmente seria manifestado de maneira diversa se o declarante tivesse pleno conhecimento das circunstâncias do negócio. “O erro deriva de um equívoco da própria vítima, sem que a…

observados na vida negocial, cuja conseqüência, é o vício da vontade do agente ou, a fraude contra credores. Desta forma, como verificaremos, tais institutos, quando comprovados, em alguns casos tornam nulo o negócio jurídico, assim como em outros, tornam o negócio suscetível de ser anulado. Também é objeto de abordagem a distinção entre os vários defeitos, situando-os conforme entendimento da doutrina predominante em dois grupos principais, quais sejam: vícios de vontade e vícios…

negocio, mas não teremos alcançado a sua eficácia. 1) Classificação a) Nulidade Absoluta (nulo) Em sentido amplo a nulidade é conceituada pela doutrina como sendo a sanção imposta pela lei que determina a privação dos efeitos jurídicos do ato negocial, praticado em desobediência ao que ela prescreve. Na nulidade absoluta o negócio jurídico não produz efeitos pela ausência dos requisitos para o seu plano de validade (art.104, do CC). O Código Civil prevê as hipóteses de nulidade…

não produz os efeitos objetivados por suas partes constitutivas. De outro, alguns doutrinadores que fazem uso da expressão ineficácia, por entenderem que se não foram observados os efeitos esperados pelo elemento volitivo das partes, então esse ato negocial não gerou efeitos. De qualquer maneira, seguindo a linha de pensamento do próprio Código, se um ato é inválido, em regra, também acaba por ser ineficaz - conforme inclusive a própria Escada Ponteana. Assim, é correto afirmar que,…

Vícios de consentimento: 1.Erro ou Ignorância. 2.Dolo. 3.Coação • 1. Erro: É um vício no processo de formação da vontade, ou seja, o agente tem uma noção falsa ou imperfeita sobre alguma coisa ou alguma pessoa. É importante ressaltar que no erro o indivíduo engana-se sozinho. Pois caso ele seja vítima de artifício ou expediente astucioso por parte de outrem se configura o dolo. Pode ser subdividido entre: Substancial ou acidental. A) Substancial: invalida o ato jurídico…

Como em todo ato jurídico, os efeitos do negócio jurídico são previamente instituídos pelas normas de direito, porém, os meios para a realização destes efeitos estão sujeitos à livre negociação das partes interessadas, que estabelecem as cláusulas negociais de acordo com suas conveniências, claro que sem ultrajar os limites legais. Como visto acima cada uma das concepções que servem como base para essa pesquisa possui sua própria característica jurídica, se diferenciam em seus conceitos…

novos institutos foram inaugurados pelo novo Código, enquanto outros foram remodelados. Podemos notar o acréscimo de figuras inexistentes na Parte Geral do diploma anterior, como: a consagração dos direitos da personalidade, a previsão de novos vícios negociais, a regulamentação de um regime geral da representação, a inclusão do abuso de direito entre os atos ilícitos e o correto equacionamento dos institutos da prescrição e da decadência. No que diz respeito aos contratos, importantes…

liquidificador, pois colocou sua vida em risco por um aparelho que “já sabia” que estava com defeito. b) vício. c) A responsabilidade pelo dano do aparelho cabe ao comerciante. 2. a) Existe relação de consumo entre a casa noturna e João e seus amigos, uma vez que o produto oferecido, mesmo cortesia, está vinculado ao consumo de outro(s) serviço(s) ou produto(s) oferecidos pela empresa, trata-se de vício do produto. b) Comerciante. c) Não, o comerciante está oferecendo o produto…