Vicios Negociais

exemplo a vontade, o negócio será considerado INEXISTENTE e em assim sendo NÃO SURTIRÁ QUALQUER EFEITO POIS ENTENDEM QUE O NEGÓCIO SEQUER CHEGOU A SE FORMAR. Exemplo – COAÇÃO ABSOLUTA – VIS ABSOLUTA. Porém, se a vontade foi emitida com qualquer vício, (erro, dolo, coação repulsiva, lesão, estado de perigo e fraude contra credores) a vontade foi externada, manifestada e em assim sendo o negócio existe, mas passível de ANULABILIDADE. De outra forma, se a vontade externada for de um…

Os vícios redibitórios são falhas ou defeitos materiais ocultos existentes na coisa alienada, objeto de contratos comutativos, que a tornam imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuem sensivelmente o valor, de tal modo que o ato negocial não se realizaria se esses defeitos fossem conhecidos. Entende-se no mencionado acima que para o adquirente ter acesso às perdas e danos, se dará quando o alienante tenha prévio conhecimento do vício, substituindo-se assim a responsabilidade deste último

estava em premente estado de necessidade, sem condições emocionais de contratar, bem como a contraprestação pela locação é manifestamente desproporcional. CARLOS ALBERTO BITTAR discorrendo sobre o assunto, afirma: “A lesão representa, assim, vício consistente na deformação da declaração por fatores pessoais do contratante, diante de inexperiência ou necessidade, explorados indevidamente pelo locupletamento”.(In: Curso de Direito Civil, Rio de Janeiro: Forense Universitária,2007,…

princípio da veracidade dos atos administrativos, porém ambos referem-se aos fatos afirmados pela administração em tem ligação A presunção de legitimidade autoriza a imediata execução ou operatividade dos atos administrativos, mesmo que argüidos de vícios ou defeitos que os levem para a invalidade. Enquanto não ocorrer o pronunciamento de nulidade os atos administrativos são considerados válidos e operantes em todos os seus efeitos. Outra conseqüência da presunção de legitimidade ou…

classificação e elementos essenciais 1.4 A declaração negocial 1.5 As divergências entre a vontade e a declaração 1.5.1 Divergências intencionais: simulação, reserva mental e declarações não sérias 1.5.2 Divergências não intencionais: coacção física, falta de consciência na declaração, erro na declaração, erro na transmissão da declaração 1.6 Os vícios da vontade: erro, dolo, coacção moral, estado de necessidade, incapacidade acidental 1.7 O Objecto Negocial: noção de objecto de negócio…

afeta a todos. Por essa razão, pode ser alegada por qualquer interessado, devendo ser pronunciada de ofício pelo juiz (art. 168,CC) Nulidade relativa – a nulidade relativa é denominada anulabilidade e atinge negócios que se acham inquinados de vício capaz de lhes determinar a invalidade, mas que pode ser afastado ou sanado. Nulidade total – é a que atinge todo o negócio jurídico. Nulidade parcial – afeta somente parte dele – a nulidade parcial do negócio jurídico não o prejudicará…

Jurídico não gera efeitos, ou seja, não gera obrigações, tampouco direitos entres as partes. Anulável: em caso expressamente declarado na lei, por incapacidade relativa do agente e por vicio resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. Motivos Determinantes: O objeto negocial deve estar individualmente concretizado no momento do negocio ou pode vir individualmente determinado, segundo um critério estabelecido no contrato ou na lei. Esta exigência…

por essência, discricionária. 15 (CESPE - 2013 – CNJ – Analista Judiciário – Área Judiciária) Com base no princípio da autotutela, e em qualquer tempo, a administração pública tem o poder-dever de rever seus atos quando estes estiverem eivados de vícios. 23 (CESPE - 2007 - TCU - Técnico de Controle Externo) Motivo e motivação dos atos administrativos são conceitos coincidentes e significam a situação de fato e de direito que serve de fundamento para a prática do ato administrativo.…

a terceiros e ao ordenamento jurídico. SUMÁRIO 1.1 Simulação como vício social 1.2 Simulação relativa 1.3 Simulação absoluta 1.4 Modalidades de simulação relativa 1.5 Direitos de terceiros de boa-fé 1.6 Dissimulação e simulação Simulação como vício social A simulação como vicio social é expressar sua vontade de maneira adversa o qual verdadeiramente é intencionada, de certa forma, uma…

jurídico, é fundamental que ela se exteriorize, enquanto não externada não há que se falar em negócio jurídico. Além de condição de validade, constitui elemento da própria existência do negócio, deve ser declarada de forma livre, e de boa-fé, o seu vício prejudica a validade daquele. A exteriorização da vontade pode ser de forma verbal ou escrita, ou até por gestos ou atitudes que revelem uma manifestação de vontade. Pode resultar também de comportamento do agente, que expressa a…