Vicios Negociais

Integrado de Campo Mourão, ministrada pela Professora Luciana de Lima Torres Cintra e Luana Maria Kuboski. CAMPO MOURÃO 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ­­­­­­­­­­­­­­­­­------------------------------------------------------------------------4 2. VÍCIOS DE CONSENTIMENTOS ------------------------------------------------5 2.1 Erro ou Ignorância --------------------------------------------------------------------5 2.2 Dolo…

- Ordinário - Natural: - Fato Jurídico sentido estrito: - Extraordinário Fato Jurídico: - Ato jurídico (não negocial) - Lícito: - Negócio Jurídico - Ação Humana: - Ilícito: - Ato Ilícito FATO JURÍDICO LATO SENSU (Sentido Amplo): todo acontecimento natural ou humano

tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. Se essa vontade não corresponder ao desejo do agente, o negocio jurídico torna-se susceptível de nulidade ou anulabilidade. Quando a vontade em ao menos se manifesta, quando é totalmente tolhida, não se pode nem mesmo se falar em existência do negocio jurídico. O negocio jurídico será inexistente por lhe faltar o requisito essencial. Quando, porém, a vontade é declarada, com vício ou defeito que torna mal dirigida, mal…

é um meio de viciar o negócio jurídico, caracteriza-se pela desproporcionalidade existente nas prestações. O seu campo de atuação é dos contratos onerosos, normalmente o de compra e venda. É “o prejuízo que uma pessoa sofre na conclusão de um ato negocial resultante da desproporção existente entre as prestações das duas partes” ou “o negócio defeituoso em que uma das partes, abusando da inexperiência ou da premente necessidade da outra, obtém vantagem manifestamente desproporcional ao…

Defeitos do Negócio Jurídico e suas Conseqüências. “A vontade é mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifestada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. Se essa vontade não corresponder ao desejo do agente, o negócio jurídico torna-se suscetível de nulidade ou anulação”. (Silvio de Salvo Venosa).” Defeitos dos negócios jurídicos, correspondem aos fatos que podem tornar o negócio jurídico nulo. Há defeito

contratos celebrados pelos particulares são consensuais. Formam-se mediante o simples acordo dos contraentes. A esta regra não faz excepção a compra e venda. Ela pode ser celebrada através de qualquer das formas admitidas por lei, para a declaração negocial (arts. 217º a 220º CC). Apenas nalguns casos foram estabelecidas certas exigências de forma (art. 875º CC). Contrato de compra e venda de bens imóveis está sujeito a registo, dependendo deste a sua eficácia em relação a terceiros.…

praticados pela Administração devem ser atender o interesse social. Finalidade em sentido estrito: todo ato praticado pela Administração tem finalidade específica. FINALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO Não se respeitando a finalidade se caracterizará o vício – desvio de finalidade, o qual invalida o ato administrativo. FORMA DO ATO ADMINISTRATIVO A forma sempre é vinculada, e impõe a necessidade de respeito ao interesse público no momento da edição do ato administrativo. Vigora o…

pelas normas de direito, porém, os meios para a realização destes efeitos estão sujeitos à livre negociação das partes interessadas, que estabelecem as cláusulas negociais de acordo com suas conveniências, claro que sem ultrajar Os limites legais. O negócio jurídico mais comum é o contrato, apesar de existirem outros tipos de atos negociais como o testamento, por exemplo. Classificação dos Negócios Jurídicos 1.1 Negócios receptícios e não receptícios O negócio jurídico receptício é…

APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO. AQUISIÇÃO DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. INDENIZAÇÃO COMPLEMENTAR. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. Inexistindo vício de consentimento no negócio jurídico perfectibilizado mediante escritura pública de cessão e transferência de direitos de posse, em que evidenciada a livre e consciente manifestação de vontade, bem como ausente premente necessidade ou a inexperiência da parte, inviável reconhecer a anulabilidade pela ocorrência do…

MÁRCIO FERREIRA DE SOUZA TRABALHO DE DIREITO CIVIL VÍCIOS REDIBITÓRIOS CATANDUVA 2013 TRABALHO DE DIREITO CIVIL VÍCIOS REDIBITÓRIOS Artigo de Direito Civil do Curso de Direito CATANDUVA 2013 SUMÁRIOS 1-INTRODUÇÃO...............................................................................................01 2-NOÇÕES PRELIMINARES........