Vícios processuais

Ponto 4 – DOS VÍCIOS DOS ATOS PROCESSUAIS. Livro I - Título V – Capítulo V – CPC, arts. 243 a 250. Bibliografia básica: Humberto Theodoro Júnior, Curso de Direito Processual Civil, vol. 1 e Moacyr Amaral Santos, Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, 2º vol. e Código de Processo Civil. Das nulidades. 1. Noções gerais. O ato processual como todo ato jurídico exige: sujeito capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei. Com relação aos sujeitos – partes – devem atender requisitos materiais de capacidade jurídica (maioridade, assistência ou representação), bem como, a postulatória, salvo o disposto no art. 36 do CPC. Quanto ao objeto lícito – há dispositivos legais que mandam o juiz reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça (CPC, art. 125, III, etc). No que se refere a forma, este é o campo onde mais se mostra importante a teoria das nulidades. Os sistemas de invalidades do direito civil e do direito processual são diversos. No direito civil há uma rígida distinção, pois a nulidade nunca se convalida, deve ser decretada de ofício e a decretação tem eficácia ex tunc (retroativo) e dispensa ação para o reconhecimento e no caso da anulabilidade, pode ser convalidada, depende de provocação e o ato tem efeito ex nunc (não retroativo) e somente pode ser decretada por meio de ação. No caso do direito processual, o CPC tem um sistema próprio de invalidades, que não coincide com o do CC, exemplo disso é a citação inválida que

Vícios do Ato Processual MACHADO, Rosane Gonçalves. Atos inexistentes São aqueles que não reúnem os mínimos requisitos de fato para sua existência como ato jurídico – afeta assim a própria vida do ato. Jamais se convalida e não precisa ser invalidado. Caso raríssimo Ex.: sentença proferida por quem não é juiz. O CPC considera de forma expressa como inexistente o previsto no artigo 37, parágrafo único. O ato processualmente inexistente não é típico e nem atípico. É um não-ato,…

Vícios dos Atos Processuais 1 - Espécies 1.1 - Atos inexistentes: São aqueles que não reúnem os requisitos de fato para sua existência como ato. a) Não constitui ato jurídico b) Nunca poderá ser convalidado 1.2 - Atos absolutamente nulos: São aqueles que suas condições jurídicas mostram-se gravemente afetados por defeitos localizados em seus requisitos essenciais. a) Comprometem a execução b) Normal da Jurisdição c) Vício insanável d) Diz respeito a interesse de ordem…

Vícios do ato processual Inobservância da forma – A eficácia dos atos processuais depende do sistema da legalidade formal. A conseqüência da inobservância é que o ato fique privado dos efeitos que haveria de ter. Classificando as irregularidades, temos: irregularidade sem conseqüência, irregularidade que acarreta sanções extraprocessuais, irregularidade que acarreta nulidade e irregularidade que acarreta inexistência jurídica. Nulidade Quando um ato processual é nulo, aplica-se…

VÍCIOS DO ATO PROCESSUAL NULIDADE Conceito: Pertencendo os atos processuais ao gênero dos atos jurídicos, aplicam-se-lhes as exigências comuns de validade de todo e qualquer destes atos, isto é, o agente deve ser capaz, o objeto lícito e a forma prescrita ou não defesa em lei. No que toca à violação de forma legal, é onde mais se mostra importante a teoria das nulidades processuais, dado o caráter instrumental o processo e da indispensabilidade da forma para se alcançar seus…

estudar em outras fontes de informação, tais como doutrinas indicadas pela Docente, que serão também exigidas em provas. VÍCIOS DO ATO PROCESSUAL NULIDADE Conceito: Pertencendo os atos processuais ao gênero dos atos jurídicos, aplicam-se-lhes as exigências comuns de validade de todo e qualquer destes atos, isto é, o agente deve ser capaz, o objeto lícito e a forma prescrita ou não defesa em lei. No que toca à violação de forma legal, é onde mais se mostra importante a teoria das…

FACULDADES INTEGRADAS DE CACOAL – UNESC CURSO DE DIREITO ATOS PROCESSUAIS, DOS VÍCIOS E DAS PROVAS CACOAL 2014 ATOS PROCESSUAIS, DOS VÍCIOS E DAS PROVAS Trabalho acadêmico realizado à Faculdades Integradas de Cacoal – UNESC na disciplina de Teoria Geral do Processo do curso de Direito sob orientação do Prof. Anderson Luiz Pocahy. CACOAL - RO 2014…

Fundação Universidade Federal de Rondônia Ananda de Figueiredo Ferreira Das forma processuais e da teoria da nulidade: regras, princípios e vícios. Rondônia 2014 Das forma processuais e da teoria da nulidade: regras, princípios e vícios. Discente: Ananda de Figueiredo Trabalho tido como forma de avalição requerido pelo docente Marcos Alaor, na disciplina de Teoria Geral do Processo. …

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes INvalidades PRocessuais Felipe Issa Aires Merhi Goiânia – GO 2012 Felipe Issa Aires Merhi Invalidades Processuais Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. Universidade Anhanguera – UNIDERP Rede de…

01- No direito processual civil moderno, os estudos sobre os vícios dos atos processuais têm evoluído, bem como a teoria dos vícios dos atos jurídicos no direito privado. Atualmente, atribui-se o vício do ato processual como sendo aquele que atinge a FORMA, isto é, o modo pelo qual a substância adquire existência real no processo (baseia-se nos princípios da finalidade e da instrumentalidade das formas). Os atos processuais podem conter vícios de forma e de conteúdo. Quando o vício for…