ATPS-Direito Civil IV

Faculdade Anhanguera de Anápolis Curso de Direito Atividade Prática supervisionada: Da Formação dos Contratos e dos Vícios Redibitórios Anápolis/ GO 2014 Da Formação dos Contratos e dos Vícios Redibitórios Atividade Prática Supervisionada apresentada á disciplina de Direito Civil IV do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Anápolis, para a obtenção de nota parcial componente de média semestral. Anápolis/GO 2014 Sumário Introdução -----------------------------------------------------------------------------4 DA FORMAÇÃO DOS CONTRATOS Reflexão sobre contratos bilaterais e unilaterais----------------------------------5 Do contrato de adesão com cláusulas ambíguas----------------------------------5 Da função social do contrato--------------------------------------------------------6 Função social do contrato e o princípio da sociabilidade-----------------------7 Relatório dos assuntos tratados nos três passos anteriores---------------------7 DOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS O abatimento do preço da coisa móvel em virtude de vício redibitório------- 8 Do vício oculto existente desde o tempo da tradição-----------------------------8 Fundamento jurisprudencial e a transcrição do acórdão-------------------------11 Relatório dos assuntos tratados------------------------------------------------------12 CONCLUSÕES ----------------------------------------------------------------------14…

O material escrito solicitado nesta atividade deve ser produzido de acordo com as normas da ABNT1, com o seguinte padrão: • em papel branco, formato A4; • com margens esquerda e superior de 3cm, direita e inferior de 2cm; • fonte Times New Roman tamanho 12, cor preta; • espaçamento de 1,5 entre linhas; • se houver citações com mais de três linhas, devem ser em fonte tamanho 10, com um recuo de 4cm da margem esquerda e espaçamento simples entre linhas; • com capa, contendo: •…

................... 4 1.2. Reflexão sobre contratos unilaterais e bilaterais............................................... 4 2.1. Do contrato de adesão com cláusulas ambíguas................................................. 5 2.2. Da função social do contrato.............................................................................. 5 2.3. Função Social do contrato e o principio da sociabilidade................................... 6 4.1. O abatimento do preço da coisa móvel em virtude…

de que o contrato não se restringe ao direito das obrigações, estendendo-se a outros ramos do direito privado (o casamento, por exemplo, é um contrato especial, considerado direito de família) e também ao direito público (são em grande números os contratos celebrados pela administração pública, com características próprias), bem como toda espécie de convenção. Em sentido estrito, todavia, o conceito de contrato restringe-se aos pactos que criam, extinguem e modifiquem relações…

valores constitucionais, como dignidade humana e solidariedade social, permitindo o livre desenvolvimento da pessoa humana. Em outras palavras, a autonomia privada é livre iniciativa, porém não mais um conceito absoluto; não se trata de uma liberdade absoluta. Sem asfixiar a liberdade humana, o movimento de constitucionalização do direito civil e a eventual publicização do direito civil, estabelecem limites à contratação. A liberdade continua sendo o fundamento, porém agora ela…

Contratos Preliminares. Circulação e efeitos dos contratos. Invalidade e Ineficácia dos contratos. Resolução por onerosidade excessiva. Revisão dos contratos e a teoria da Imprevisão. Lesão nos contratos. . 1.2 Objetivos Propiciar reciclagem no conhecimento jurídico sobre a teoria geral dos contratos, tipos e, fundamentalmente nas feições do contrato contemporâneo com foco no Código Civil de 2002, no CDC, na Constituição Federal Brasileira de 1988, portanto, com plena articulação do…

MARCUCCI RESPONSABILIDADE POR VÍCIOS DO PRODUTO E DO SERVIÇO MESTRADO EM DIREITO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA SÃO PAULO – 2007 MÁRCIO MARCUCCI RESPONSABILIDADE POR VÍCIOS DO PRODUTO E DO SERVIÇO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direitos Difusos e Coletivos (Direito das Relações Sociais), sob orientação da Professora Doutora Suzana Catta…

Neste presente trabalho falaremos sobre o Contrato de Doação, cuja definição está no artigo 538 do Código Civil. Aonde iremos abordar os tópicos essenciais ao seu entendimento, sendo que estaram todos os assuntos seqüenciados de maneira a tornar mais didático a sua compreensao a cerca deste conteúdo, de forma, que fazem uma análise do tema, no qual entendemos que para sua existência se faz necessário o interesse das partes, uma em doar e outra em receber. Ao decorrer do trabalho…

alteram nada para o empregado. Sucessão empresarial-contrato de trabalho Quem sucede fica responsável pelas dividas trabalhistas Prazo do contrato de trabalho Pode determinar data para terminar data de contrato de trabalho desde que tenha previsão legal. Regra Indeterminado Prazo determinado-artigo 443 da CLT, § 2º, Maximo 2 anos. Serviços cuja natureza ou transitoriedade justifique o prazo Anuidades empresas em caráter transitório Experiência Aprendiz Obra certa Safra Peão…

entrega do objeto. litteris: a inscrição material no livro do credor – codex. (Hoje são exemplos de formalismo: exigência de instrumento escrito para a venda de automóveis; inscrições no registro imobiliário, para que as promessas de compra e venda tenham eficácia real (art 1417, CC) e imposição do registro na alienação fiduciária em garantia (art 1361, §1º, CC)). Somente mais tarde é que os romanos conheceram os contratos que se formaram apenas pelo consenso (acordo de vontades).…