Vicios Redibitorios Buscar Fundamento Para Cada Parecer D

FLEXIBILIZAÇÃO Parte II: Teoria Geral dos Contratos Aula 5: ANTES DO CONTRATO: RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL E CONTRATO PRELIMINAR Aula 6: FORMAÇÃO DO CONTRATO Aula 7: CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Aula 8: INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS Aula 9: VÍCIOS REDIBITÓRIOS E EVICÇÃO Aula 10: REVISÃO DOS CONTRATOS Aula 11: EXTINÇÃO DOS CONTRATOS Aula 12: ASPECTOS DA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA Parte III: Contratos em espécie Aula 13: COMPRA E VENDA Aula 14: COMPRA E VENDA (CLÁUSULAS ESPECIAIS)…

responsabilidade por vício do produto. Para melhor entendimento do tema, a primeira parte é dirigida a análise dos aspectos conceituais e históricos do instituto das relações de consumo, bem como, os direitos básicos do consumidor e os vícios de qualidade do produto. Na segunda parte, é analisado de quem é a responsabilidade pelo vício do produto, (4.1) responsabilidade do comerciante, (4.2) responsabilidade do fornecedor, (4.3) responsabilidade solidária e subsidiária, de acordo com a…

geral é necessário licitar. A união possui competência de legislar sobre as normas gerais da união. Licitação - é um procedimento administrativo pelo qual a adm. escolhe a proposta mais vantajosa para celebração de um contrato de seu interesse. Fundamentos: art. 3 da Lei 8.666/93. Isonomia, igualdade para com as que concorrem para prestar esse serviço ou produto. Garantir a proposta mãos vantajosa esta ligado ao principio da eficiência. Promover o desenvolvimento nacional sustentável…

remonta a Kelsen, segundo o qual todas as normas situadas abaixo da Constituição devem ser com ela compatíveis. Verifica-se que no ápice da pirâmide estão as normas constitucionais; logo, todas as demais normas do ordenamento jurídico devem buscar seu fundamento de validade no texto constitucional, sob pena de inconstitucionalidade. 2. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES. Quanto ao Conteúdo. Constituição material ou substancial: conjunto de regras jurídicas materialmente constitucionais,…

contratado, ou seja pode deixa-lo de fora. Em casos de conflito entre acordo coletivo e convenção coletiva? Prevalece o mais benéfico, teoria do conglobamento; Não pode o empregado optar pelas 2 e nem mesmo pelos requisitos mais benéficos de cada um • Contrato de trabalho = aquele firmado no momento em que você é contratado; o mesmo pode ser escrito, expresso, falado, tácito etc...; • Costume = usos e costumes. A pratica utilizada prevalece como norma. • Hierarquia das…

(gera obrigações civis). Contrato típico: regulamentado pelo ordenamento. Sistematizados pela legislação. Ideia de contrato está vinculada a autonomia da vontade. Elementos complementares adicionados pelos canonistas: consenso e fé jurada. O fundamento está na vontade livre dos contratantes (liberdade contratual), colocada ainda hoje sob 3 perspectivas: liberdade de celebrar o contrato, de escolher o contratante e de determinar o conteúdo do contrato. Ainda hoje, posso celebrar…

alguém tem a obrigação legal de cobrir os prejuízos. A responsabilidade civil divide-se em: 1 - Responsabilidade contratual: pelo contrato firmado entre as partes para a execução de um determinado trabalho, sendo fixados os direitos e obrigações de cada uma. 2 - Responsabilidade pela solidez e segurança da construção: pelo Código Civil Brasileiro, o profissional responde pela solidez e segurança da obra durante cinco anos; é importante pois, que a data do término da obra seja…

2011 7ª edição, 2ª tiragem – jun. 2011 8ª edição – jan. 2012 8ª edição, 2ª tiragem – ago. 2012 9ª edição, jan. 2013 10ª edição, jan. 2014 Dedicamos esta obra Ao nosso Senhor Jesus Cristo, pela esperança e misericórdia, que se renovam a cada manhã, mesmo em tempos conturbados; A André Barreto Cabussu (in memoriam) e a todos os membros de uma das turmas mais maravilhosas e agradáveis com que convivemos em nosso magistério; Aos amados amigos e parceiros que conquistamos nos diversos

pontuais, o próprio sistema autoriza a alegação de desconhecimento da lei, o que é mais comum no âmbito do Direito Penal. No Direito Civil nós encontramos exemplo no art. 1.561 (casamento putativo). Outro exemplo consta do art. 139, III, do CC (vício do negócio jurídico). No ponto, é importante destacar que no Direito Civil nós temos as leis cogentes e as leis dispositivas. As leis cogentes são aquelas que não podem ser afastadas pela vontade das partes. As leis dispositivas, por…

definição é de estrema importância para os profissionais da publicidade, uma vez que estes devem se adequar aos parâmetros do interesse social. Uma das principais formas de publicidade abusiva coibida pelo CDC é a de natureza discriminatória e o fundamento pra a proibição desse tipo de publicidade está na própria Carta Magna, citando que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a…