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organizada, vêm utilizando os volumes da coleção para complementar sua preparação. Por isso, acrescentamos nas capas, que os livros podem ser usados para as provas das Faculdades de Direito, para os Exames da OAB e para Concursos Públicos. A cada edição, procuramos incorporar as valiosas sugestões que nossos colegas e alunos têm formulado, além de atualizar as respostas segundo os novos diplomas legais em vigor. Como nos demais volumes da coleção, procurou-se…

intenção de promover o fluxo contínuo de entrada de insumo (suprimento) de produção e da saída do produto (bem/serviço) até o ponto de distribuição/prestação, não interrompendo em nenhum ponto o processo, minimizando assim cada vez mais o uso de estoques pela organização. No caso do setor público, as atividades de suprimento são reguladas por normas específicas e realizadas pelo Sistema de Compras e Contratação, sendo supervisionadas pelo Tribunal de Contas…

adquirida, e obedecerá à seguinte composição: a) um dos membros designado pelo Governo Federal e que será o presidente do Conselho; b) os demais serão escolhidos em Assembleia que se realizará no Distrito Federal, na qual tomará, parte uma representação de cada associação profissional ou sindicato de classe composta de três membros, sendo dois contadores e um guarda-livros. Parágrafo único. A constituição do Conselho Federal de Contabilidade obedecerá à seguinte proporção: a)…

fazia a voz ressoar. O conceito de personalidade não interessa apenas ao direito, mas também à psicologia. O direito exige essa análise interdisciplinar. No campo da psicologia Mira y Lopes1 afirma que a personalidade é o modo de ser peculiar de cada um, ou seja, personalidade é a estrutura psíquica do indivíduo. É importante lembrar que o conceito psicológico de personalidade não é o conceito jurídico de personalidade. Para a teoria do direito civil o conceito técnico de…

praticados são atípicos. A posição doutrinária majoritária encontra fundamento na teoria da ficção. TEORIA DA CONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE É o caso de uma lei inválida à luz do texto da Constituição, no momento da sua elaboração, cuja inconstitucionalidade não havia sido declarada, entretanto, ela se torna compatível com a Constituição em virtude da aprovação futura de uma emenda constitucional. Apesar de a ideia inicial parecer razoável, o STF não admite esse…

a) fracionárias; b) conjuntas; c) disjuntivas; d) solidárias. Considerando o elemento objetivo (a prestação) - além da classificação básica, que também utiliza este critério (prestações de dar, fazer e não fazer) -, podemos apontar a existência de modalidades especiais de obrigações, a saber: a) alternativas; b) facultativas; c) cumulativas; A aula sobre a classificação especial das obrigações será ministrada pelo Prof. Flávio Tartuce. 3 d) divisíveis e indivisíveis; e)…

133 4.5.3.1. 4.5.3.2. 4.5.3.3. 4.5.3.4. Obrigação 133 Responsabilidade 137 Espécies de responsabilidade 1 37 Responsabilidade contratual e responsabilidade extracontratual 1 38 4.5.3.5. lmperfeições do produto ou serviço 138 4.5.3.5.1. Vícios do produto ou serviço 139 4.5.3.5.2. Defeitos do produto ou serviço 139 4.5.3.5.2.1. Conceito de defeito 139 4.5.3.5.2.2. Classificação dos defeitos 139 4.5.3.5.2.3. Fato do produto ou serviço 140 4.5.3.6. Elementos da responsabilidade…

(podem recair sobre a própria coisa ou sobre coisa alheia): A) Sobre Coisa Própria → Propriedade B) Sobre Coisa Alheia 1. DE GOZO (ou fruição) a) Enfiteuse b) Superfície c) Servidão Predial d) Usufruto (englobando também o Uso e a Habitação) 2. DE GARANTIA a) Penhor b) Hipoteca c) Anticrese d) Alienação Fiduciária 3. AQUISIÇÃO ⎯ Promessa irrevogável (ou irretratável) de compra e venda Obs. A Lei nº 11.481/07 acrescentou outros dois direitos, que estão sendo chamados de…

um automóvel.  Distributiva: seu objeto é o bem privado, cuja divisão se dá por meio de uma igualdade proporcional. Estabelece-se por uma repartição feita pelo grupo social ao particular, conforme a necessidade, o mérito e a importância de cada indivíduo. As pessoas não são vistas de forma assemelhada, como na justiça comutativa. Na distributiva ocorre um tratamento diferenciado. Tem-se, como exemplo, o imposto sobre grandes fortunas, que incidirá sobre um grupo restrito de…

___________________________________________________________ _______________________________________________________________________ DATA DA APROVAÇÃO: ____/_____/___ Epígrafe No fundo, estamos cada vez mais inclinados a viver segundo o predomínio do social sobre o estatal, preferindo, sempre que possível, resolver nossas questões por nós mesmos. É salutar verificar que o Estado é o primeiro a reconhecer que esse é o melhor…