Vicios Redibitorios Buscar Fundamento Para Cada Parecer D

direito do evictor – tal requisito não está presente, pois Geni adquiriu o bem imóvel APÓS a celebração do compromisso de compra e venda feito entre Sônia e Igor. iii) Desconhecimento do evicto – não há que se falar em tal requisito, pois não havia vício de direito que pudesse ser notado quando Igor assinou a promessa de compra e venda. iv) Ato de autoridade – não houve manifestação administrativa ou judicial que retirasse a posse de Igor. Antes, a transferência de propriedade a…

ADA- 6º SEMESTRE DIREITO CIVIL – CONTRATOS CURSO DE DIREITO- 6º Semestre outubro/2012 Disciplina de Direito Civil – Contratos em Espécie- Prof. Dellova Referência: Questões para fixação Aluna: Joana D´Arc Figueira Cruz – RA 101018860 QUESTÕES: 1. Analisando o Novo Código Civil encontramos a figura denominada “cláusulas abertas”. Explique. Miguel Reale afirma que as cláusulas abertas do novo Código, dão mais poder de ação ao juiz. Houve a…

C/onsso Boroschi Atana Preparação de origmM liana Ganika Brito Carenaco Arte e diagramarão Ctislioa Aparecido Aguda de Freitas Revisão de provas Rifa de Côssta QUeiroz Gargoli Olivio rumi Duarte Sandro Goma Cortês SerVlcos editorims Ano Pau/a Mazzoco Cada Cristina Marques Copo Srudio BSS Proelucão gráfica Marli Ramplm fmpressão Yrmgrof Gnífira e Editoro Acabamen/o YOflgwf Grófiro e Editoro __ 'AWmMA:: . "" _ _ _ _ _ _~_"". !ndkes P[JfO C!IlÚloga slslemâfico: 1_ C6digo Ci,'il : 1916:…

instiuição; d) lei complementar federal para ciração, dependendo-se de lei complementar estadual para disciplinar o período de viabilidade da instiuição. 2) A criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Estados depende: a) de lei complementar federal após aprovação das populações interessadas em prévio plebiscito local; b) lei complementar estadual e posterior referendo das populações interessadas; c) lei ordinária federal e posterior referendo das populações interessadas;…

prazo do contrato não houver sinistro, a vantagem será toda da seguradora. Jogo, aposta, compra e venda de coisa futura, são outros exemplos de contratos aleatórios que veremos oportunamente. Aula 04 - Civil 3 - Unicap - Classificação dos contratos d) principais e acessórios: contrato principal é aquele que tem vida própria e existe por si só. A grande maioria dos contratos é principal, independente e autônoma. Porém há contratos acessórios cuja existência depende de outro contrato,…

muito superior ao desembolso efetuado, mas se durante o prazo do contrato não houver sinistro, a vantagem será toda da seguradora. Jogo, aposta, compra e venda de coisa futura, são outros exemplos de contratos aleatórios que veremos oportunamente. d) principais e acessórios: contrato principal é aquele que tem vida própria e existe por si só. A grande maioria dos contratos é principal, independente e autônoma. Porém há contratos acessórios cuja existência depende de outro contrato,…

: arquiteto que construía casa cujas paredes se revelassem deficientes estaria obrigado a reconstruí-las; lei 235, onde o construtor de barcos estava obrigado a refazê-lo em caso de defeito estrutural, dentro do prazo de uma ano ( noção dos vícios redibitórios) _ Código de Manu XIII a. C. previa multa e punição para aqueles que adulterassem gêneros. _ Grécia : Aristóteles ;sorteio de fiscais de mercado França e Espanha: 1481, Rei Luis XI, previa penas vexatórias…

integrante da vida diária. As regras de conduta ou normas obrigatórias são necessárias para extinguir conflitos e criar uma certa ordem entre as diversas pessoas de uma mesma sociedade. As normas de direito são obrigatórias; elas determinam o que cada um pode ou deve fazer e o que não pode ou não deve fazer. 1.2 NORMA JURÍDICA: Normas Jurídicas são as regras que se estabelecem para disciplinar o comportamento do homem na sociedade, realizando o ideal de…

negocial, cuja conseqüência, é o vício da vontade do agente ou, a fraude contra credores. Desta forma, como verificaremos, tais institutos, quando comprovados, em alguns casos tornam nulo o negócio jurídico, assim como em outros, tornam o negócio suscetível de ser anulado. Também é objeto de abordagem a distinção entre os vários defeitos, situando-os conforme entendimento da doutrina predominante em dois grupos principais, quais sejam: vícios de vontade e vícios sociais. A…

Unidos do Brasil, Ed. Rio, 1975, p. 98, o legislador teria adotado a teoria natalista “por ser mais prática”. Mas, em diversos pontos do sistema é sentida a influência concepcionista, na medida em que o nascituro é tratado como se pessoa fosse. Assim, cada vez mais, a teoria concepcionista está se fazendo presente. Questões especiais envolvendo o nascituro: 1. A jurisprudência do TJRS já havia apontado no sentido de reconhecer ao nascituro, como se pessoa fosse, o direito…