Vícios Processuais

TEORIA GERAL DO PROCESSO. Aula 15 – VÍCIOS DOS ATOS PROCESSUAIS. NOME DA DISCIPLINA Conteúdo Programático desta aula 1. Vícios dos atos processuais e suas conseqüências. 2. Princípios informativos. 3. Espécies de vícios processuais. NOME DA AULA – AULA1 NOME DA DISCIPLINA Vícios dos atos processuais e suas conseqüências. Conforme já estudado, o processo é composto por uma série de atos processuais, que devem observar as condições de tempo, lugar e modo impostas por lei, para que…

Paulista de Magistratura 3º Curso de Especialização “Lato Sensu” em Direito Processual Civil Tânia Brugnoli Puelker Projeto de Pesquisa Campinas – SP 2012 Tânia Brugnoli Puelker Projeto de Pesquisa Projeto de pesquisa para monografia do 3º curso de Pósgraduação em Processo Civil, da Escola Paula de Magistratura, sob a orientação do professor Osni de Souza. Campinas - 2012 Tema: Nulidade na citação: vício transrescisório. Problema: Qual a importância do estudo da…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – SP Pós Graduação: Direito Processual Civil em Módulos Módulo: Teoria Geral do Processo Nulidades Professora: Vera Lúcia Oliverio Dias Da Rocha ALUNOS: Rafael Moysés do Nascimento – RA 00061491 Natacha Bizarrias de Melo – RA 00061557 São Paulo, 05 de dezembro de 2011. Das Nulidades - Introdução O ato processual é uma espécie de ato jurídico, sendo que a lei estabelece determinada forma para a

Nulidades Processuais Conceito Durante muito tempo o sistema legalista ou formalista persistia com a ideia de que a falta de alguma formalidade dos atos processuais resultava na nulificação de todo o processo. Felizmente, a nova fase da instrumentalidade do processo passou a mitigar o rigor das formalidades dos atos e termos do processo e também das nulidades processuais. Este sistema oferece prestígio aos fins sociais do processo, podendo então se falar em sistema teleológico das nulidades

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof. Emerson Spigosso – 2015 NULIDADES PROCESSUAIS Introdução Antigamente, prevalecia no direito o sistema legalista ou formalista, sendo que qualquer desrespeito à forma determinada na legislação então vigente implicava a nulidade do processo. O art. 154 do CPC dispõe que os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os atos e termos que, realizados de outro modo, lhe…

DAS NULIDADES PROCESSUAIS Augusto Tanger Jardim Mestre em Direito Processual Civil pela PUC -RS Advogado INTRODUÇÃO Antes de tudo, importante situar o instituto das nulidades no contexto em que se encontra no ordenamento jurídico. Calmon de Passos parte dos elementos dos atos jurídicos, indicando como tais: (1) os seus pressupostos – que, por sua vez, sub-dividem-se em pressupostos (a) subjetivos, (b) objetivos e (c) formais -; (2) os seus requisitos e (3) suas condições. A partir

NULIDADES PROCESSUAIS CIVIS Francisco Barros Dias Juiz Federal e Professor da UFRN Trabalho publicado na Revista Acadêmica de Direito – Amaro Cavalcanti – Direito – UFRN – Natal/RN, V. 01, 4º Trim. 1989 1. Introdução. 2. Os atos processuais. 3. As formas dos atos processuais. 4. Princípios informadores dos atos, formas e nulidades processuais. 5. Vícios ou nulidades processuais. 6. Classificação dos vícios ou nulidades processuais. 1. INTRODUÇÃO Tarefa árdua, porém não…

NULIDADES NO PROCESSO PENAL Guilherme Gabriel RESUMO A nulidade no processo penal resulta de impedimentos causados por algumas espécies de vício ou erro, que possa prejudicar qualquer uma das partes, tanto as partes no polo ativo, quanto também às partes no polo passivo. O juiz que é representante do estado e de seus cidadãos, tanto também o agir do Ministério Público e outros entes que compõem a casa do…

Processo indica movimento. O movimento que permite que o caminho entre a iniciação e a resolução do conflito provém dos atos das partes envolvidas, atos estes que são chamados processuais ao surtirem efeito sobre o processo e sobre o objeto que dele trata. Atos processuais são espécies de atos jurídicos. Dizem alguns juristas que juntamente dos atos jurídicos devem vir os negócios jurídicos, porém a doutrina diverge nesse ponto: Carnelutti admitia a existência do negócio jurídico, incluindo a

NULIDADES 1. Conceito Atos processuais estão submetidos a exigências e requisitos legais para seu desenvolvimento normal e regular, a violação ou inobservância das prescrições legais e o desvio das imposições legais, conforme seu vulto ou maior importância, acarretaram uma sanção, sua nulidade. Limitação da arbitrariedade do poder punitivo. A nulidade é uma sanção judicial pelo desatendimento de norma processual que ocasione prejuízo a direito das partes ou interessados…