Direito

NULIDADES PROCESSUAIS CIVIS

Francisco Barros Dias
Juiz Federal e Professor da UFRN
Trabalho publicado na Revista Acadêmica de Direito
– Amaro Cavalcanti – Direito – UFRN – Natal/RN, V. 01, 4º Trim. 1989

1. Introdução. 2. Os atos processuais. 3. As formas dos atos processuais. 4. Princípios informadores dos atos, formas e nulidades processuais. 5. Vícios ou nulidades processuais. 6. Classificação dos vícios ou nulidades processuais.

1. INTRODUÇÃO
Tarefa árdua, porém não impossível de ser levada a efeito é a de se procurar analisar os vícios ou nulidades do processo civil, dadas suas peculiaridades, circunstancialidades e indiosincrasias.
Procuraremos neste modesto trabalho fazer um apanhado mais geral da posição doutrinária, meandros e contornos dos vícios dos atos processuais.
A análise partirá de uma rápida incursão sobre o ato processual, sua sformas e necessidades para, em seguida, perscrutar os princípios, tipos ou classificações em todas as suas dimensões e alcance.
Há que se alertar desde logo para a controvérsia e posições assumidas em tema tão complexo que traz nos mais renomados doutrinadores afirmações, como a do insigne professor Egas Dirceu Muniz de Aragão, quando proclama: “Foi sempre, e ao mesmo tempo, um dos pontos altos e baixos do Direito. Alto no sentido de, através dele, procurar-se resguardar a inteireza do ato jurídico processual; baixo, no sentido de servir a abusos e deformações”.
Como desafio a essa colocação, que não é isolada, é que procuramos, senão aclarar, pelo menos envolvermos no meio da discussão como forma, unicamente, de contribuir para um melhor aperfeiçoamento da interpretação das normas e regras que cuidam das nulidades ou vícios dos atos e formas processuais.
Longe de nosso pensamento, a pretensão que seria até ousada em dar uma sistematização ao assunto aqui tratado, como sendo a última palavra ou o caminho único a ser seguido. A intenção ou desejo é mais de enriquecer o conhecimento próprio de um