Vícios Processuais

De acordo com o livro sanção e vício são conceitos distintos. A sanção é uma consequência jurídica aplicável ao ato praticado com inobservância da lei, ou sem os requisitos que ela exige. O vício é o defeito que se contrapõe á perfeição do ato. Portanto não existe processo nulo, antes da aplicação da nulidade, da declaração judicial, sem a declaração judicial continua como ato processual, pois a nulidade é sanção, não pode ser considerado vício como se dele decorresse.

de Direito Processual Civil – Vol. I – Ed. LumenJuris – Alexandre Freitas Câmara. Curso de direito Processual Civil – Vol. II – Ed. RT - Luiz Guilherme Marmilhomen. Manual de Direito Processual Civil – Ed. Método - Daniel Assumpção Nenes Amorim. Curso de Direito Processual Civil: Teoria Geral e Processo de Conhecimento – Vol. I; Curso de Direito Processual Civil: Recursos e Ações autônomas de impugnação – Vol. III – Ed. Juspodum - Fredie Didier Júnior. Curso de Direito…

Parecer n° _________ Interessado_________ Assunto: Aplicabilidade do Novo Código Processual Civil nos casos de Defeitos dos Atos Processuais nos Tribunais Superiores. Ementa: Recurso Especial. Defeitos Processuais. Premissa da Primazia do Julgamento de Mérito. 1 - RELATÓRIO O presente parecer jurídico visa responder a indagação sobre defeitos dos atos processuais na esfera recursal, que conforme a jurisprudência defensiva configura-se no estabelecimento de filtros ilegítimos por parte…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL QUESTÃO 1 (Esta pergunta trata-se do juízo de admissibilidade (art. 284) e do indeferimento da inicial (art. 295) ) Letra A – ESTÁ ERRADA! EXORDIAL = PETIÇÃO INICIAL PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS: a) COMPETÊNCIA DO JUIZ (RELATIVA OU ABSOLUTA): NA COMPETÊNCIA ABSOLUTA NÃO CABE EMENDA A INICIAL, POIS O VÍCIO É INSANÁVEL. O JUIZ NÃO ARQUIVARÁ, MAS SIM REMETERÁ OS AUTOS PARA O JUIZO COMPETENTE. b) CAPACIDADE DAS PARTES: LEMBRAR DOS

ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS: 1. Atos Processuais: Conceito: constitui-se numa espécie de ato jurídico que objetiva a constituição, a conservação, o desenvolvimento, a modificação ou a extinção da relação processual. (Processo – é um complexo ordenado de atos, destinados à obtenção de um objetivo, a sentença). - A matéria é tratada nos arts. 154 a 261 do CPC e a partir do art. 770 da CLT. 2. Classificação dos Atos: Quanto a análise dos atos processuais, duas correntes se…

com o objetivo de compelir o juiz e as partes a observarem a matriz legal. Os atos processuais devem ser praticados de acordo com as formalidades legais. Para cada ato há um modelo previsto na lei. Tipicidade do ato processual: é o ato realizado conforme a previsão legal. Atipicidade do ato processual: é o ato realizado em desacordo com a norma legal. O objetivo das Nulidades é o estudo dos atos processuais atípicos. Ex: A denúncia e a queixa devem obedecer aos requisitos do art. 41 do CPP

determinados atos processuais, quando estes tiverem sido realizados sem a observação das formas tuteladas em lei, sejam por atos do juiz e seus auxiliares ou das próprias partes integrantes do caso, podendo inclusive ser constatada durante a fase de inquérito o que neste caso acarretaria a este a sua invalidade total o parcial, em linguagens simples, se trataria de um defeito, vicio e/ou erro em atos processuais. PALAVRAS - CHAVE: nulidades – processo penal – atos processuais - erros ABSTRACT:

havendo riscos sanáveis o juiz propiciara ao autor sua correção mediante emenda ou complementação dentro do prazo de dez dias ou por fim indeferira a petição inicial, após especifica oitiva do autor quanto ao ponto por ele levantado em razão de vicio insanável, ainda tendo sido determinada a correção da inicial caso o autor não a faça no prazo determinado ela será indeferida DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 763 O processo…

Primeiras linhas de Direito Processual Civil. 23 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 1. SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de Direito Processual Civil. 27 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 2. Referente Buscar a compreensão e analise da existência dos atos processuais e suas nulidades processuais e a relação entre eles. Resumo O objetivo do trabalho é aprofundar o conhecimento na formação dos "atos processuais" dentro do ordenamento processual…

autenticidade do documento. O incidente na forma ideológica te a ver com a forma do documento, e se encaixam nos vícios do consentimento e sociais do ato jurídico, sendo assim entende-se que é a falsidade é do que foi declarado no documento. O professor aposentado Ernane Fidélis dos Santos explica o incidente na forma ideológica de forma simples e objetiva (Fidelis dos Santos, Manual de Direito Processual Civil, Ed. Saraiva) "A falsidade ideológica, quando não houver correspondência…