Nulidades no Processo

Nulidades no Processo:

Conceito: Como conceito a nulidade é consequência jurídica prevista para o ato praticado em desconformidade com a lei, ela poderá ser decretada, caso isso seja decretada ocorrerá a supressão dos efeitos jurídicos que se buscava produzir. De acordo com o livro sanção e vício são conceitos distintos. A sanção é uma consequência jurídica aplicável ao ato praticado com inobservância da lei, ou sem os requisitos que ela exige. O vício é o defeito que se contrapõe á perfeição do ato. Portanto não existe processo nulo, antes da aplicação da nulidade, da declaração judicial, sem a declaração judicial continua como ato processual, pois a nulidade é sanção, não pode ser considerado vício como se dele decorresse. Ainda no texto a possibilidade da incidência da nulidade não se limita á alguma transgressão da forma do ato processual, porém ocorre em casos em que o defeito incide sobre elementos considerados essenciais para a validade do ato. A causa da nulidade do processo pode ainda ser dada pela inexistência de um ato considerado essencial na formação do procedimento regular. Se a nulidade é sanção destinada ao ato que se desvia do seu modelo legal no processo, não apenas pela forma que o ato se sujeita a ela. A nulidade alcança a forma e todas as demais condições de regularidade do ato processual. A regularidade do ato processual supõe a observância de seus requisitos, exatamente porque cada um dos atos do processo está inserido em uma cadeia de atividades voltadas para um objetivo único, o ato final que é a sentença.
Não serão nulos os atos subsequentes, já que os atos que não dependem desse ato que foi anulado serão aproveitados, somente serão declarados nulos aqueles atos que dependem do ato que foi declarado nulo ou seja anulado um ato os atos subsequentes não terão nenhum efeito, contudo a nulidade de uma parte do ato não prejudicará outras que dela sejam dependentes.