ARTIGO

NULIDADES DO PROCESSO PENAL

Kamila Simões Policeno de Camargo1

RESUMO: No âmbito do processo penal entende-se nulidade como uma sanção imposta e aplicada a determinado ou determinados atos processuais, quando estes tiverem sido realizados sem a observação das formas tuteladas em lei, sejam por atos do juiz e seus auxiliares ou das próprias partes integrantes do caso, podendo inclusive ser constatada durante a fase de inquérito o que neste caso acarretaria a este a sua invalidade total o parcial, em linguagens simples, se trataria de um defeito, vicio e/ou erro em atos processuais.

PALAVRAS - CHAVE: nulidades – processo penal – atos processuais - erros

ABSTRACT: In criminal proceedings means nullity as a sanction imposed and applied to a particular or certain procedural acts when they have been carried out without observing the forms tutored in law, whether by acts of the judge and his assistants or the parties themselves members of case, and can even be found during the survey which in this case would lead to this its invalidity Total or partial, in simple language, this would be a defect, defect and / or error in procedural acts.

KEYWORDS: nullity – null – criminal proceedings – procedural acts - errors

1 INTRODUÇÃO:
Este artigo tem como objetivo uma sucinta análise sobre o tema nulidades dentro do processo penal, aja visto a grande importância e os efeitos no curso do processo, assim como, buscar-se-á demonstrar algumas posições doutrinárias a esse respeito.

2 NULIDADES – LATO SENSU
Em sentido amplo, temos que nulidade é a inobservância de requisitos existenciais e essenciais para validade na prática de determinados atos, procedimentos, ou seja, é a prática de tais atos totalmente eivado de vícios, que podem ser absolutos ou relativos, nulos ou anuláveis, e em regra podem gerar prejuízo para uma ou ambas as partes envolvidas.

3 NULIDADES – NO PROCESSO PENAL
Trazendo a análise do tema em questão para a esfera do processo penal, consideramos