TGP Aula 15

TEORIA GERAL DO PROCESSO.
Aula 15 – VÍCIOS DOS
ATOS PROCESSUAIS.

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Conteúdo Programático desta aula

1. Vícios dos atos processuais e suas conseqüências.
2. Princípios informativos.
3. Espécies de vícios processuais.

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Vícios dos atos processuais e suas conseqüências.
Conforme já estudado, o processo é composto por uma série de atos processuais, que devem observar as condições de tempo, lugar e modo impostas por lei, para que possam ser considerados existentes, válidos e eficazes, de maneira semelhante ao que ocorre com os atos jurídicos em geral. No entanto, se estas prescrições normativas não forem observadas, o ato processual poderá se encontrar maculado com algum vício processual, o que trará conseqüências quanto a sua existência ou validade.

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Princípios informativos.
Ao se analisar o tema “atos processuais”, se deve ter especial atenção ao princípio da instrumentalidade das formas, do prejuízo, da causalidade e do interesse.

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Espécies de vícios processuais.
Os vícios mais comumente citados são: a) inexistência; b) nulidade absoluta; c) nulidade relativa ou anulabilidade ; d) rescindibilidade; e) irregularidade.
No entanto, ainda assim o tratamento atual necessita de contornos mais precisos, de modo a evitar um elevado subjetivismo por parte do magistrado. De qualquer maneira, os pontos mais nefrálgicos no presente estudo são:
a) identificar a natureza do vício processual;
b) verificar se o magistrado pode ou não pronunciar o vício de ofício; c) constatar que o vício pode ser convalidado ou não

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1ª Questão.
Luizinho, menor impúbere, representado por seu pai, ajuíza ação para entrega de coisa certa em face de Jonas.
Ultrapassadas as fases postulatória, de saneamento e instrutória, sem que tenha havido intimação do
Ministério Público para atuar no processo, foi proferida