Vicios negociais

Faculdade Integrado de Campo Mourão Curso de Direito Dariadner Andrade Torres A EVOLUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COM ABORDAGEM NOS VÍCIOS NEGOCIAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS AO NEGÓCIO JURÍDICO Campo Mourão 2012 Dariadner Andrade Torres A EVOLUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COM ABORDAGEM NOS VÍCIOS NEGOCIAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS AO NEGÓCIO JURÍDICO Artigo apresentado ao curso de Direito da Universidade de Campo Mourão. Orientador Prof. Leandro Moreira Bancke da disciplina de Formação Geral. Co- orientadora Prof.ª Ana Paula Mansano. Campo Mourão 2012 1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo abordar a Evolução do Estado Democrático de Direito com as Abordagens nos vícios negociais. Para melhor elucidação, é necessário fazer um breve relato sobre os termos então proposto. O que vem ser o Estado Democrático de Direito? _ O Estado de Direito é aquele que o Poder exercido é limitado pela Ordem Jurídica Constitucional. Nele ira dispor a forma de atuação do Estado, suas limitações e funções, e por ventura, as garantias e direitos dos cidadãos, dos governados. O Estado é submetido às regras do Direito. Portanto, os vícios negociam, são defeitos, máculas que afetarão em algum grau os negócios jurídicos. Esses vêm fazer com que o negocio tenha uma conseqüência de nulidade relativa ou absoluta, dependendo de sua gravidade. Os negócios jurídicos são atos praticados entre pessoas no decorrer dos dias, sendo eles quais forem. No entanto,

146). Deste modo, percebe-se que a base estrutural para que um estado seja realmente Estado de Direito não é apenas a lei, mas também a obediência aos princípios fundamentais que dão garantias ao cidadão. Enquanto a lei não possui raiz e pode ser mudada a qualquer momento, os princípios são imutáveis, pois são eles os fundamentos de todo o ordenamento jurídicos são eles que dão segurança e atuam como regulador da justiça dentro do Estado Democrático de Direito. Vícios negociais …

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO CURSO DE DIREITO ANDERSON SCHIMIDT DOS SANTOS A EVOLUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COM ABORDAGEM NOS VÍCIOS NEGOCIAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS AO NEGÓCIO JURÍDICO. CAMPO MOURÃO 2012 ANDERSON SCHIMIDT DOS SANTOS A EVOLUÇÃO DO ESTADO DEMOCRáTICO DE DIREITO COM ABORDAGEM NOS VíCIOS NEGOCIAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS AO NEGÓCIO JURíDICO. …

consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.” O produto comprado pelo autor foi…

artigo 166 prescreve que “é nulo o negócio jurídico quando: I — celebrado por pessoa absolutamente incapaz; II — for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto; III — o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito; IV — não revestir a forma prescrita em lei; V — for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade; VI — tiver por objetivo fraudar lei imperativa; VII — a lei taxativamente o declarar nulo, o proibir-lhe a prática, sem…

declaração de vontade que visa a criar, modificar, conservar ou extinguir direitos, que em sendo válido e perfeito perante o ordenamento jurídico produz os efeitos desejados. Quando não é válido ou perfeito será ineficaz, não produzindo os efeitos jurídicos em virtude de vício. A teoria das invalidades trata do estudo dos atos que não chegam a se formar, ou que, formados tenham em seu bojo um vício. O Código Civil intitula de invalidade as hipóteses legais de nulidade, seja de…

Código que se encontra o fundamento do regime dos negócios jurídicos. Objecto negocial Esta palavra tem um sentido próprio. Pode ser entendida como conteúdo do negócio ou conjunto de efeitos que o negócio visa produzir; pode ser entendido como sinónimo da realidade sobre quem recaem os efeitos do negócio. No primeiro caso fala-se em objecto negocial em sentido jurídico – objecto imediato; no segundo caso fala-se em objecto negocial em sentido material – objecto mediato. O Código…

INTEGRADO - Colégio e Faculdade curso de direito Marciele Galvão As consequências dos vícios sociais e de consentimento aos negócios jurídicos na esfera do Direito Civil Brasileiro CAMPO MOURÃO – 2013 INTEGRADO COLEGIO E FACULDADE. As consequências dos vícios sociais e de consentimento aos negócios jurídicos na esfera do Direito Civil Brasileiro Trabalho…

relação de dois ou mais indivíduos tendo como objetivo a proteção do ordenamento jurídico. Agora podemos começar a falar um pouco sobre os vícios e os defeitos desses negócios jurídicos. Os defeitos e vícios estão regulados no Capítulo II do Livro III da Parte Geral do Código Civil brasileiro. Sinteticamente, a lei diz que são nulos os negócios que apresentam os tipos de defeitos regulados. Existem cerca de três tipos de vícios nos negócios jurídicos: Vícios de Consentimento, Vícios…

INTEGRADO - Colégio e Faculdade curso de direito BIANKA APARECIDA SCHIAVO SPIGUEL A EVOLUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO brasileiro COM ABORDAGEM NOS VÍCIOS NEGOCIAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS AO NEGÓCIO JURÍDICO. CAMPO MOURÃO – 2012 INTEGRADO COLEGIO E FACULDADE. A EVOLUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICo brasileiro COM ABORDAGEM NOS VÍCIOS NEGOCIAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS AO NEGÓCIO JURÍDICO. Trabalho de sentença: Trabalho exigido para obtenção de nota na disciplina de Projeto…