Vicios Negociais

838200695960 FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO Negocio jurídico. Vícios do negocio Jurídico. Wesley Walace de Lara CAMPOMOURÃO 2014 Vícios do negocio jurídico Para a concretização efetiva do negócio jurídico, há unanimidade de opiniões no sentido de que a declaração de vontade trata-se do elemento essencial. Segundo Venosa, “a vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos”.Sendo assim, a vontade deverá se manifestar de forma idônea e voluntária,…

social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”. Não há razão alguma para se sustentar que o contrato deva atender tão somente aos interesses das partes que o estipulam, porque ele, por sua própria finalidade, exerce uma função social inerente ao poder negocial que é uma das fontes do direito, ao lado da legal, da jurisprudencial e da consuetudinária. O ato de contratar corresponde ao valor da livre iniciativa, erigida pela Constituição de 1988 a um dos fundamentos do Estado Democrático do…

desempenha no modelo econômico capitalista, onde o liberalismo negocial é desenvolvido como ponto de partida de qualquer atividade comercial ou profissional. O negócio jurídico é todo ato decorrente de uma vontade autoregulada, onde uma ou mais pessoas se obrigam a efetuar determinada prestação jurídica colimando a consecução de determinado objetivo. Há a presença incontestável da autonomia privada como pressuposto de todo ato negocial, autonomia esta mais ou menos acentuada, a…

constituído pelo conjunto de normas jurídicas que disciplina os actos e actividades de comércio, o estatuto dos comerciantes e as sociedades comerciais. Há dois grandes sectores no Direito Comercial: 1.Sector subjectivo o estatutário e Sector objectivo ou negocial. Direito do Trabalho- Ramo constituído pelo conjunto de normas jurídicas que disciplinam as relações individuais de trabalho (contrato de trabalho), bem como os fenómenos colectivos com elas relacionadas. Este ramo do Direito…

1. INTRODUÇÃO Negócio jurídico são vícios que vão incidir no negocio jurídico tornando o inválido. Esse negócio jurídico é anulável mais para que seja anulado tem que partir da parte que foi enganada, e uma das partes tem o prazo de 4 anos para pedir a anulação de determinado negócio jurídico. E há dois tipos de vícios no negócio jurídico, os de vontade que são aqueles de que a parte não queria fazer, mais acabou fazendo por algum meio de pressão, e os sociais que não há nada errado…

SEBASTIÃO DE ALMEIDA ARAÚJO, já qualificados nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de V. Excelência, expor e requerer o seguinte: DA SIMULAÇÃO - OFENSA A LEI E PREJUÍZO A TERCEIROS. DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO ATO NEGOCIAL. MM. Juiz, o artigo 1839, CC (antigo 1612) dispõe que não havendo cônjuge sobrevivente, nas condições estabelecidas no artigo 1830, serão chamados a suceder os colaterais até o 4º grau. Da referida disposição…

validade e repercussões no universo negocial, a vontade deve ser manifesta ou declarada de forma idônea. Caso contrário, se essa vontade não corresponder ao desejo do agente, o negocio jurídico torna-se susceptível de nulidade ou anulabilidade. Sobre o assunto, o Código Civil no seu Capitulo IV, do livro III, dá às falhas de vontade a denominação de “defeitos dos negócios jurídicos”. Assim, podemos entender defeitos do negócio jurídico como os vícios do consentimento, como o…

VÍCIOS SOCIAIS – Simulação – art. 167 COMENTÁRIOS: trata-se de um vício social, tal como a fraude contra credores, sendo a simulação tratada como um vício mais grave. Consiste em um defeito do negócio jurídico por torná-lo contrário ao direito, pois, a vontade é perfeita, mas os efeitos são nefastos à sociedade. CONCEITO: trata-se de um vício social, consistente em uma declaração falsa, enganosa, da vontade, visando aparentar negócio diverso do efetivamente desejado. Traduz uma…

Ressalte-se que o Código do Consumidor não excluiu o profissional liberal das regras sobre responsabilidade do fornecedor. Se assim fosse, tê-lo-ia retirado de seu campo de aplicação, no artigo 3º. Também não o remeteu à responsabilidade negocial do direito comum das obrigações; sua responsabilidade é extranegocial, nas relações de consumo. Não impôs ao consumidor o ônus de provar a alegação do dano pelo fato do serviço do profissional liberal. Em suma, a ele aplicam-se todas as regras e

Daiane Medeiros - Curso de direito civil O vício redibitório “vício redibitório aproxima-se muito mais de uma causa de dissolução contratual do que propriamente do sistema de responsabilidade civil, muito embora a parte prejudicada tenha o direito de ser devidamente indenizada” (GAGLIANO, PAMPLONA, p.184, 2006) “a) o defeito deverá ser oculto, considerando-se tal o defeito que uma pessoa de conhecimentos medianos e inteligência normal não possa perceber em exame superficial,…