Vicios Negociais

Como em todo ato jurídico, os efeitos do negócio jurídico são previamente instituídos pelas normas de direito, porém, os meios para a realização destes efeitos estão sujeitos à livre negociação das partes interessadas, que estabelecem as cláusulas negociais de acordo com suas conveniências, claro que sem ultrajar Os limites legais. 3- REQUISITOS PARA VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO Os requistos de validade de negócio jurídico são: Capacidade do agente: Trata da capacidade que o agente…

da outra parte. Como em todo ato jurídico, os efeitos do negócio jurídico são previamente instituídos pelas normas jurídicas, estando os meios para o seu alcance sujeitos à livre negociação das partes interessadas, que estabelecem as cláusulas negociais segundo suas conveniências e respeitados os limites legais. São requisitos essenciais de validade do negócio jurídico: a capacidade do agente, a licitude do objeto e a obediência à forma prescrita ou não vedada em lei. …

contrato entre marido (promitente) e mulher (estipulante), convencionando uma obrigação, cuja prestação será cumprida em favor de um terceiro (o filho, que será o beneficiário) totalmente estranho ao contrato, pois não toma parte na formação do ato negocial. 2.1 Requisitos Para que se dê a estipulação em favor de terceiro, exige-se a presença de: a) Requisito subjetivo: é necessária a presença de três personagens: estipulante, do promitente ou devedor e o beneficiário. Porém,…

decisão de recurso hierárquico e a competência exclusiva, assim definida em lei. a) Forma: É o meio como o ato se apresenta, todo ato é realizado se houver um procedimento administrativo anterior. Se o ato consegue atingir o interesse público mesmo com vício esse ato continua válido, não há nulidade sem prejuízo (princípio da instrumentalidade das formas). b) Finalidade: É aquilo que o ato quer alcançar, sempre se busca uma finalidade predeterminada. A finalidade genérica é a busca…

Conceito de Negócio Jurídico: Negócio jurídico é o ato jurídico com finalidade negocial, ou seja, com o intuito de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos. Ao contrário do ato jurídico onde a vontade é simples em realizar ou não o ato, no negócio jurídico a vontade é qualificada em realizar ou não o ato e escolher o conteúdo/efeito do ato. Sendo assim, no ato jurídico os efeitos são previstos em lei, ao passo que no negócio jurídico alguns efeitos decorrem das leis,…

defeitos dos negócios jurídicos se classificam em: a) Vícios do Consentimento: são aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre, podendo ser eles: Erro; Dolo; Coação; Lesão e; Estado de Perigo. b) Vícios Sociais: são aqueles em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia, sendo eles: Fraude contra Credores e Simulação. Não há duvida de que é de vital importância o estudo dos vícios que maculam o negócio jurídico…

13 7.1 Planos do negócio jurídico 13 7.2 Elementos essenciais 14 7.3 Elementos naturais 14 7.4 Elementos Acidentais 14 8 EFICÁCIA 15 8.1 Validade 15 8.2 Nulidade 16 9 ANULABILIDADE 18 10 DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 19 11 ERRO E O VICIO REDIBITÓRIO 24 12 COAÇÃO 25 13 ESTADO DE PERIGO 27 14 LESÃO 29 15 FRAUDE CONTRA CREDORES 31 16 SIMULAÇÃO 34 17 DISTINÇÃO ENTRE AS ESPÉCIES DE DEFEITOS 37 CONCLUSÃO 38 REFERÊNCIAS 39 INTRODUÇÃO As relações jurídicas podem…

de vontade, é preciso, ainda, que essa manifestação seja livre, isenta de vícios. Importante destacar ainda que o negocio jurídico ainda está sujeito a incidir em defeitos, chamados como os defeitos dos negócios jurídicos que se classificam em: a) Vícios do Consentimento: são aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre, podendo ser eles: Erro; Dolo; Coação; Lesão e; Estado de Perigo. b) Vícios Sociais: são aqueles em que a vontade manifestada não tem, na…

de vontade, é preciso, ainda, que essa manifestação seja livre, isenta de vícios. Importante destacar ainda que o negocio jurídico ainda está sujeito a incidir em defeitos, chamados como os defeitos dos negócios jurídicos que se classificam em: a) Vícios do Consentimento: são aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre, podendo ser eles: Erro; Dolo; Coação; Lesão e; Estado de Perigo. b) Vícios Sociais: são aqueles em que a vontade manifestada não tem, na…

ocorrência do vício. A decisão proferida pelo STJ serviu como ponto de partida para o desenvolvimento deste trabalho. O propósito, aqui, será o de suscitar a problemática referente aos requisitos que caracterizam o instituto do erro, com base nos preceitos que regem a matéria no Código Civil de 2002 e nos princípios que disciplinam os contratos no ordenamento jurídico brasileiro. Antes que sejam alçadas conclusões sobre o teor do julgado emanado do STJ, é preciso investigar a…