Negocio juridico

Conceito de Negócio Jurídico:

Negócio jurídico é o ato jurídico com finalidade negocial, ou seja, com o intuito de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos. Ao contrário do ato jurídico onde a vontade é simples em realizar ou não o ato, no negócio jurídico a vontade é qualificada em realizar ou não o ato e escolher o conteúdo/efeito do ato. Sendo assim, no ato jurídico os efeitos são previstos em lei, ao passo que no negócio jurídico alguns efeitos decorrem das leis, podendo outros efeitos serem acordados entre as partes.

Casos exemplares de negócios jurídicos são o contrato de compra e venda, a doação, o testamento, entre outros, surgindo então varias modalidades de negócios jurídicos. Em primeiro lugar, pela sua importância, a classificação que distingue os negócios jurídicos bilaterais ou contratos e unilaterais. Exemplo de negócio jurídico bilateral é o caso da figura do contrato, enquanto para o caso dos negócios jurídicos unilaterais temos o exemplo do testamento.

Classificação dos Negócios Jurídicos

1) Quanto as vantagens que produzem, em gratuitos, se as partes obtiverem benefícios ou enriquecimento patrimonial sem qualquer contraprestação (por exemplo : doações) ; onerosos , se os sujeitos visarem , reciprocamente , a obter vantagens para si ou para outrem ; assim , se suas prestações forem equivalentes e certas serão comutativos ( por exemplo : compra e venda) , se não o forem , aleatórios ( por exemplo: contrato de seguro) ( Código Civil, arts. 757 a802); bifrontes , se conforme a vontade das partes, puderem ser gratuitos ou onerosos , como , por exemplo , o depósito , o mútuo e o mandato , sem que a configuração jurídica fique atingida ; e neutros , se lhes faltar atribuição patrimonial , visto terem os bens sobre os quais recaem uma destinação especifica , por exemplo, ato de instituição de bem de família, doação remuneratória , negócios que vinculam bens com clausulas de incomunicabilidade ou