Negocio Juridico

Negócio Jurídico
Essa terminologia tem origem na doutrina alemã e foi assimilada pela Itália e posteriormente por outros países.
A grande maioria dos autores aceita a teoria objetiva de Bulow, segundo o qual negócio jurídico funda-se na autonomia privada. Apresenta-se, então, o negócio jurídico como uma norma concreta estabelecida pelas partes.
Para esta concepção não basta a mera manifestação da vontade para a aquisição de um direito. É necessário que tal efeito, visado pelo interessado, esteja conforme a norma jurídica.
Logo, para Maria Helena Diniz, negócio jurídico é o poder de auto-regulação dos interesses que contém a enunciação de um preceito, independentemente do querer interno.
Eles originam-se de ato volitivo que deseja a realização de um certo objetivo, criando, com base em norma jurídica, direito subjetivo, e impondo, por outro lado, obrigações jurídicas.
Essa declaração de vontade requer sempre de uma interpretação, dado o fato da possibilidade de o negocio jurídico conter cláusulas duvidosas, qualquer ponto obscuro ou controvertido.
A interpretação do negócio jurídico pode ser feita de três formas: declaratória, se tiver como objetivo expressar a intenção dos interessados; integrativa, se pretender preencher lacunas contidas no negocio e construtiva, se visar reconstruir o ato negocial com o intuito de salvá-lo.
Em relação à interpretação do negócio jurídico, existe uma série de regras que são entendidas pela doutrina e pela jurisprudência que devem ser seguidas, como por exemplo, manter a boa fé.
Quanto a classificação, segundo Maria Helena, o negócio jurídico pode ser classificado quanto às vantagens que produzem que se dividem em gratuitos, onerosos, bifrontes e neutros; quanto a formalidade se dividem em solenes e não-solenes; quanto ao conteúdo em patrimoniais e extrapatrimoniais; quanto à manifestação da vontade, em unilaterais, bilaterais ou plurilaterais; quanto ao tempo em que produzem efeitos, em inter vivos e causa mortis; quanto