Vicios Negociais

todos os requisitos apresentados pelo Código Civil, inclusive no que concerne aos princípios da socialidade e da eticidade, para que o negócio jurídico atenda a sua principal função, a de considerar e realizar os interesses dos sujeitos da relação negocial. 1. INTRODUÇÃO O negócio jurídico está presente no dia a dia das pessoas, em situações comuns do cotidiano, como a compra e venda, por exemplo. Na maioria das vezes, porém, as pessoas desconhecem seus direitos e acabam sendo…

foi realizado e existiu a previsão contratual de forma especial pelas partes do contrato, assim sendo se houver a cláusula negocial estipulando a invalidade do negocio jurídico, se ele não for realizado por meio de escritura pública esta passará a ser de sua substância. Logo a declaração de vontade por parte dos contratantes somente terá eficácia jurídica se o ato negocial revestir de forma prescrita no contrato. Pois se no contrato estiver como cláusula que terá que ser revestido de…

comprador e capacidade genérica dos mesmos para os atos da vida civil e capacidade negocial) e formais (regra geral apresenta forma livre, exceto naquelas situações referidas pelo artigo 108 do Código Civil). Nesta modalidade, alguns efeitos são gerados pelo contrato, tais como a obrigação do vendedor de entregar a coisa e do comprador de pagar o preço; obrigação de garantia imposta ao vendedor contra os vícios redibitórios e a evicção; responsabilidade pelos riscos e despesas; direito…

coincide, com a classificação dos actos jurídicos em negociais e não negociais. Sobretudo não deve pensar-se que apenas os actos declarativos são negociais. Há actos que são mais negociais e outros que o são menos. O acto pode ser mais ou menos negocial. Não é possível e constitui factor de imprecisão dividir em termos binários, todos os actos jurídicos em duas classes estanques: a classe dos actos totalmente negociais e a classe dos actos nada negociais. É mais significativo distinguir,…

conceito, é importante distinguir a coação absoluta, que é feita totalmente contra a vontade da vítima por meio de constrangimento físico; obs.: não se caracteriza coação como hipótese de anulabilidade do negócio. Na coação relativa, que é vício da vontade, que faz a determinada pessoa, de causar dano grave e a si mesmo, aos seus bens e, ou ate familiares. Portanto, apenas a coação moral e coação relativa acarretará a anulabilidade do negócio jurídico. por exemplo: ameaça de…

Pós Graduação Universidade Estácio de Sá Professor: Leonardo Faustino Aluno: Arthur C. F. Batista Trabalho sobre os Defeitos dos Atos Jurídicos Temos a definição dos defeitos dos atos jurídicos como aqueles decorrentes dos vícios de vontade. Como todo ato jurídico corresponde a uma emissão de vontade e esta deriva da liberdade, então a manifestação de vontade deve ser livre e consciente. Porém algumas vezes devido a motivos internos ou externos a expressão dessa vontade…

chamada de vícios de consentimento e a outra de vício social. Existe o chamado VÍCIO DE CONSENTIMENTO quando a manifestação da vontade do agente é diferente da sua real intenção como ocorre na coação. Já o VÍCIO SOCIAL ocorre quando há intenção da parte do agente de prejudicar terceiro. INEFICÁCIA E INVALIDADE representam consequências diferentes no direito civil. A INVALIDADE atinge os elementos essenciais de existência do negócio jurídico que são a vontade humana, a finalidade…

contratos celebrados pelos particulares são consensuais. Formam-se mediante o simples acordo dos contraentes. A esta regra não faz excepção a compra e venda. Ela pode ser celebrada através de qualquer das formas admitidas por lei, para a declaração negocial (arts. 217º a 220º CC). Apenas nalguns casos foram estabelecidas certas exigências de forma (art. 875º CC). Contrato de compra e venda de bens imóveis está sujeito a registo, dependendo deste a sua eficácia em relação a terceiros.…

OAB Regular Módulo I – 2012.1 Direito Civil – Prof. João Aguirre Aula 04 I. ANOTAÇÃO DE AULA Vicios do Consentimento (Vícios da Vontade) - Erro - Dolo ANULÁVEL - Coação - Estado de Perigo - Lesão Coação – “Na coação eu fui forçado a fazer algo.” No dolo há malícia – ocorre o engano: “Fui enganado.” No erro há um equívoco – “Me enganei.” ESTADO DE PERIGO LESÃO Salvar de risco conhecido pela outra parte (Dolo de Aproveitamento). Assume-se uma prestação…

determinarão se houve macula no ato negocial. Se o propósito do ato foi desconhecido da parte o mesmo vai subsistir com base na teoria da conversão substancial e seu princípio da conservação do contrato. Porém, se houve um pacto consciente e intencional para prejudicar interesses de terceiros este ato passa a ser uma simulação um vício social previsto no artigo 167 do C/C 2002. Este evento causa sua nulidade e inexistência. Assim, toda negociação pode conter vícios que comprometam…