contabilidade

OAB Regular Módulo I – 2012.1
Direito Civil – Prof. João Aguirre
Aula 04

I. ANOTAÇÃO DE AULA

Vicios do Consentimento (Vícios da Vontade)

- Erro
- Dolo

ANULÁVEL

- Coação
- Estado de Perigo
- Lesão

Coação – “Na coação eu fui forçado a fazer algo.”
No dolo há malícia – ocorre o engano: “Fui enganado.”
No erro há um equívoco – “Me enganei.”

ESTADO DE PERIGO

LESÃO

Salvar de risco conhecido pela outra parte (Dolo de Aproveitamento).
Assume-se uma prestação excessivamente onerosa.
O risco diz respeito à integridade física da pessoa. Inexperiência ou a premente necessidade. Não é necessário provar a ciência da outra parte.
Assume-se uma prestação desproporcional. A parte contrária tem ciência e aproveitase deste fato.

Vícios Sociais
a) Simulação
O ato é nulo.
Simular = fingir; fazer uma coisa se passar por outra.
Conceito: Na simulação existe um negócio jurídico aparente que não corresponde à realidade.
OAB REGULAR – MÓDULO I – 2012.1
DIREITO CIVIL – Aula 04
Anotado por: Giovana Gabriela - Monitoria
Material disponível na Área do Aluno: www.lfg.com.br/areadoaluno
Imagens: Google Imagens

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Simulação Absoluta – não existe alteração na situação anterior.

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Simulação Relativa – existe alteração na situação anterior, mas não da forma que está aparente – há o negócio aparente, denominado “simulado”. Será sempre nulo, pois não é verdadeiro. Existe nessa simulação um negócio oculto, que é “dissimulado” e poderá ser considerado válido.

b) Fraude contra credores
O ato é anulável e o prazo para a anulação é decadencial de 4 anos contados da prática do ato.
A ação para anular este ato é denominada “Ação Pauliana” (também é chamada de “Revocatória”).
A fraude contra credores ocorre quando o devedor dispõe de seu patrimônio para levar-se a uma situação de insolvência, prejudicando os seus credores.

Negócios Gratuitos ou
Remissão de Dívidas

Contratos Onerosos

Serão anuláveis quando a