Artigo Cientifico Negócios Jurídicos como defeito a Lesão

O INSTITUTO DO NEGÓCIO JURÍDICO E A LESÃO: CARACTERISTICAS E POSIÇÃO DOUTRINÁRIA1
Cristiano Lírio da Cruz2
Thiago Marchionatti Uggeri3

RESUMO
O negócio jurídico, como um dos institutos do Direito Civil, deve ser estudado sob a análise de seus elementos constitutivos e das diversas classificações que pode assumir. Nesse sentido, no presente trabalho, faz-se uma análise dos planos da existência, da validade e da eficácia, bem como das inúmeras conceituações do negócio jurídico, além de se avaliar as implicações que a lesão, enquanto um defeito do negócio, pode trazer para a respectiva eficácia. Entende-se que devem ser considerados todos os requisitos apresentados pelo Código Civil, inclusive no que concerne aos princípios da socialidade e da eticidade, para que o negócio jurídico atenda a sua principal função, a de considerar e realizar os interesses dos sujeitos da relação negocial.

1. INTRODUÇÃO

O negócio jurídico está presente no dia a dia das pessoas, em situações comuns do cotidiano, como a compra e venda, por exemplo. Na maioria das vezes, porém, as pessoas desconhecem seus direitos e acabam sendo lesionadas em negócios que, se quer, atendem aos requisitos estabelecidos em lei. Dessa forma, entende-se que o estudo do negócio jurídico é um instrumento a favor dos direitos e interesses individuais e coletivos, pois é do desejo da sociedade que os contratos, por exemplo, sejam cumpridos, tal qual as partes o acordaram, sem que haja uma desproporção entre as prestações assumidas por cada um.
O instituto da lesão é um dos exemplos de meios pelos quais os indivíduos podem vir a ser atingidos por uma prestação desproporcional, por se encontrarem em estado de premente necessidade ou inexperiência. Logo, o Código Civil, atendendo ao principio da socialidade e da eticidade, aborda mecanismos capazes de suprimir defeitos jurídicos, atendendo sempre à função social dos negócios e à boa-fé.

2. NEGÓCIO JURÍDICO: DEFINIÇÕES E PRINCIPAIS CLASSIFICAÇÕES

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