jpdellasta

Prof. Orientador
Universidade Norte do Paraná

Prof. Membro 2
Universidade Norte do Paraná

Prof. Membro 3
Universidade Norte do Paraná

agradecimentos
Agradeço à minha orientadora, a qual exerceu papel de suma importância no presente trabalho.
À minha família, pelo apoio, confiança, amor e por possibilitar a efetivação dos meus objetivos.
Aos professores e colegas de Curso, pela motivação e ensinamentos que levarei eternamente.
Aos amigos, pelos momentos de alegria e conselhos, muitas vezes indispensáveis.
A todos que contribuíram para a realização e finalização deste trabalho.

CURIAKI, Willian Massayuki. A responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor. 2010. 64f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Londrina, 2010.
RESUMO
Verifica e compara a responsabilidade civil prevista no novo Código Civil de 2002, assim como aplicada no Código de Defesa do Consumidor. Discute as principais diferenças entre a responsabilidade civil subjetiva e objetiva e qual a espécie adotada nas relações de consumo. Após pesquisas realizadas nas obras dos principais doutrinadores, jurisprudências e legislações vigentes, aponta como resultados que: a) a responsabilidade adotada pelo Código de Defesa do Consumidor é a responsabilidade civil objetiva, isto é, independe da prova de culpa; b) será objetiva for força de lei; c) o fornecedor de produtos ou serviços é o responsável por danos causados pelos produtos ou serviços defeituosos; d) haverá exclusão da responsabilidade caso não haja a colocação do produto no mercado, se inexistente o defeito ou provada culpa exclusiva do consumidor ou terceiro.

Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Objetiva.