Defeitos do negócio jurídico (conceito, espécies e teorias de anulabilidade dos vícios de consentimento)

DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO (arts. 138 a 165 CC)

Conceito: Segundo Francisco Amaral, defeitos do negócio jurídico são imperfeições que nele podem surgir decorrentes de anomalias na formação da vontade ou na sua declaração.

Existem DUAS ESPÉCIES de defeitos do negócio jurídico. Uma é chamada de vícios de consentimento e a outra de vício social.
Existe o chamado VÍCIO DE CONSENTIMENTO quando a manifestação da vontade do agente é diferente da sua real intenção como ocorre na coação. Já o VÍCIO SOCIAL ocorre quando há intenção da parte do agente de prejudicar terceiro.

INEFICÁCIA E INVALIDADE representam consequências diferentes no direito civil.

A INVALIDADE atinge os elementos essenciais de existência do negócio jurídico que são a vontade humana, a finalidade negocial e a licitude do objeto.
Já a INEFICÁCIA atinge os elementos acidentais do negócio jurídico que são o encargo, o termo e a condição.

Como os vícios de consentimento atuam sobre a vontade humana, a consequência deles será, portanto a invalidade. ART. 171, II,CC

Surgiram 4 TEORIAS para a análise da invalidade dos vícios de consentimento. A 1ª é a TEORIA DA VONTADE REAL que declara que a essência do negócio jurídico é a vontade, ou seja, a real intenção do agente. Independente da declaração que o agente fizer será analisada sua real intenção.
A TEORIA DA DECLARAÇÃO como o nome já diz considera como essência do negócio jurídico a declaração da vontade. Esta teoria surgiu como reação à teoria da vontade real para evitar a insegurança nas relações jurídicas já que a vontade humana além é subjetiva podendo facilmente ser manipulada.
A TEORIA DA RESPONSABILIDADE surgiu como tentativa de meio termo entre as duas primeiras teorias. Ela tem como essência a declaração da vontade nos casos de culpa e dolo do declarante, ou seja, se este agiu com negligência ou com intenção de prejudicar terceiro sua declaração de vontade é que deve ser considerada.
Já a TEORIA DA CONFIANÇA analisa, além da