Direito

AULA 28-02-2011

Prova objetiva (moldes da OAB) 25-04-11 sem consulta.
Prova subjetiva com consulta 30-05-11 (lei, doutrina, jurisprudência, pode trazer o not) capitulo 4 dos atos administrativos inteiro pag 153 a 213 do hely
Prova objetiva todo conteúdo (moldes da OAB) 27-06-11 sem consulta.

Bibliografia
Hely Lopes Meireles 37º ou 38º edição Direito Administrativo (é o papa do direito administrativo)
Volnei Ivo Carbim manual de direito administrativo (boa pra quem quer estudar para concurso, é de um desembargador catarinense)

Direito Público e Direito Privado

Norma de direito público obriga a todos igualmente.
Quando se podem discutir as normas que estão ali estas são normas de direito privado mesmo que esteja ali um órgão público.

Direito administrativo é um ramo do direito público. Relação de direito administrativo é desigual, sempre o ente público terá prerrogativa, primeiro faça e depois discuta.

AULA 14-03-2011
Direito administrativo
Campo de atuação do Direito Administrativo
O direito administrativo estuda diversos assuntos relacionados a administração do Estado, tais como:
- Agentes públicos e suas várias categorias,
- A administração direta e indireta, considerando ai ministérios, secretárias, autarquias, fundações e outras entidades ligadas ao Estado.
É objeto de estudo também, atos administrativos, responsabilidade civil do Estado, as diversas formas de exercício do poder. A expressão direito Administrativo designa não só a disciplina científica objeto de estudo do curso de direito, como também o corpo de regras jurídicas a que se submetem a administração pública. O campo de atuação do direito administrativo abrange os atos do executivo, legislativo e judiciário quando realizarem atribuições administrativas.
O poder judiciário não edita atos administrativos quando no exercício de sua função típica, qual seja a função jurisdicional, mais sim quando realiza atos chamados de atípicos, ou seja, atos administrativos. Ex: a