DA Simulação

Centro de Estudos Superiores Aprendiz – CESA
Direito

SEMINÁRIO DE DIREITO CIVIL II:

SIMULAÇÃO

Turma: 2º Período B, sala 12
Professora: Valéria Arruda Dutra
Alunos:
Andréa
Clayton
Dayvison
Erlaine
Fabiana
Maria Laura
Raíssa

BARBACENA
2013
1. Defeitos dos negócios jurídicos: Introdução à Simulação

1.1 Manifestação de Vontade Defeituosa O pressuposto do negócio jurídico é a declaração da vontade do agente, em conformidade com a norma legal, e visando a uma produção de efeitos jurídicos.
Elemento específico do negócio: a emissão de vontade, na sua ausência, não se constitui o negócio; seu revés origina o negócio jurídico. Mas o ordenamento não cogita de uma vontade qualquer. Cuida de sua realidade, de sua consonância com o verdadeiro e íntimo querer do agente, e de sua submissão ao ordenamento jurídico.
Incluem-se como etapas para a verificação do negócio jurídico: se houve declaração de vontade, se escorreita (sem lesão, sem defeito) desfecha a vontade pelo agente, e a verificação das circunstâncias que a envolveram.
Quanto às circunstâncias faz-se necessário frisar que nem sempre a atitude volitiva traduz a verdadeira atitude do agente, ou persiga um resultado em divórcio das prescrições legais. Diante desses casos, não se nega a existência do negócio, pois a vontade se manifestou e o ato jurídico chegou a constituir-se. Recusa-lhe, porém, efeitos o ordenamento jurídico. Disso, pode-se inquirir que há negócio jurídico, porém defeituoso, diferindo-se das hipóteses em que há ausência de vontade relativamente ao resultado, casos nos quais o negócio jurídico inexiste como tal e deve ser tido por nulo, o que ocorre quando o agente parece ter realizado uma emissão de vontade sem tê-la feito ou sem ter capacidade para fazê-la, e nesses casos há um ato aparente e não verdadeiros.
São na verdade, de duas categorias os defeitos que podem inquinar o ato negocial. Uns atingem a própria manifestação da