Sujeito Juridico

........13 8. Referências...................................................................................................14 1. INTRODUÇÃO O Estado quando procura satisfazer as necessidades que a sociedade assumiu no sistema jurídico, não se utiliza do mesmo meio de exteriorização de vontade utilizado pelos particulares. A manifestação da vontade da Administração Pública não pode ser equiparada a livre declaração de vontade de uma pessoa natural, visto que a Administração se

que ela exterioriza-se na realidade por meio de imputações objetivas, concretizando-se em relações jurídicas, gerando assim direitos e deveres. Em nosso ordenamento jurídico não são todas as normas tributárias que fazem nascer à incidência tributária, ou seja, a obrigação de um sujeito passivo de pagar certa quantia em dinheiro ao sujeito ativo. Deste modo, a regra-matriz de incidência tributária (RMIT) é composta por um antecedente ou descritor e um consequente ou prescritor, os quais…

PROBLEMA DA LINGUAGEM Nascimento da linguagem; Importância; Norma jurídica. Público leigo. SISTEMA JURÍDICO ORDENAMENTO JURÍDICO = SISTEMA JURÍDICO Sistema? É uma construção científica composta por um conjunto de elementos. Estes se relacionam mediante regras. Tais regras que determinam as relações entre os elementos do sistema, formando a sua estrutura. Quais os elementos do sistema jurídico? E qual a estrutura? 1. NORMAS JURÍDICAS 2. HIERARQUIA 3. COESÃO E COERÊNCIA 1.…

pública e privada dos romanos, bem como das suas normas jurídicas e dos seus códigos legislativos que foram reproduzidos e se encontram presentes em nosso sistema atual. “O direito Romano se constitui numa verdadeira revolução na forma de pensamento jurídico” (Giordani,1997:254). Chama-se direito romano o conjunto de normas jurídicas que regeram o povo romano nas variadas épocas da sua História, desde as origens de Roma até a morte de Justiniano, imperador do Oriente, em 565 da era…

tempo, não se prolongando "ad infinitum". O ordenamento jurídico brasileiro é dotado de institutos sujeitos a certo período de tempo, durante o qual tendem a criar, extinguir e modificar direitos às partes de uma relação jurídica, tempo este que, uma vez ultrapassado, fulmina "ab ovo" interesses e direitos subjetivos, homenageando e garantindo a necessária segurança jurídica. Entre esses institutos previstos no nosso ordenamento jurídico está a decadência que, no âmbito tributário,…

será homicídio, antes é aborto. 1. DOLOSO O bem jurídico tutelado é a vida humana, a partir do inicio do parto e com a morte encefálica. Tem relevância social e não importa sua precariedade. O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, pode ser cometido por omissão (garante). O sujeito passivo pode ser qualquer ser humano nascido com vida, por qualquer meio a partir do inicio do parto, indiferentemente a capacidade de vida autônoma. Os sujeitos passivos especiais são o presidente,…

então apartados: a autonomia privada e os direitos fundamentais. A autonomia privada: Consiste no direito à felicidade individual, na liberdade de cada ser humano exercitar os seus projetos de vida e perseguir o seu sonho pessoal. O ordenamento jurídico concede a cada um de nós um espaço para autodeterminação. Direitos fundamentais (Segundo o estado liberal): Limites à interferência estatal nas relações privadas. Relação entre os universos: a autonomia privada deriva dos direitos…

direito de crédito e outros chamam direitos pessoais ou obrigacionais. Direito pessoal é o direito do credor contra o devedor, tendo por objeto uma determinada prestação. Forma-se uma relação de crédito e débito entre as pessoas. O sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo determinada prestação. Direito real é o poder – direto e imediato – do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos. Cria um vínculo entre a pessoa e a coisa (direito de propriedade), e esse vínculo dá ao titular

Trabalho dos crimes contra a liberdade individual 1- dos crimes contra a liberdade pessoal a) artigo 146 - constrangimento ilegal - bem juridico : liberdade de autodeterminação - sujeito ativo : qualquer pessoa - sujeito passivo: qualquer pessoa capaz - tipo objetivo: constranger - fazer o que a lei não obriga - não fazer o que ela permite - tipo subjetivo: dolo legítimo: quando o agente visa pretensão legitima responderá pelo exercicio arbritrario das proprias

DIREITO PENAL IV ROXIN função é proteção dos bens jurídicos. Essa função precisa ter limites. A politica criminal tem a intenção de realizar essa função. Esses limites serão controlados pela dogmática. Princípios para limitar o poder primitivo. Principio da lesividade( verificar se realmente houve risco ou perigo para o bem jurídico tutelado) é o principal. A proteção deve ser proporcional, razoável TIPO PENAL; proibir uma conduta TIPICIDADE; tipo objetivo e subjetivo,…