Sujeito Juridico

acontecimento fático. 55ª QUESTÃO: O que é efusão? (b) Decorre da subsunção com o surgimento dos efeitos da relação jurídica. 56ª QUESTÃO: O fenômeno da efusão acontece: (c) quando ocorre à subsunção do fato à norma ocorre à efusão de efeitos jurídicos. 57ª QUESTÃO: Quantos e Quais são os elementos (aspectos) do fato gerador? (c) São cinco: material, espacial, temporal, pessoal ou subjetivo e valorativo. 58ª QUESTÃO: Quanto à classificação do fato gerador; temos? (a) Instantâneo, continuados

transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Conceito. Infidelidade do dever funcional. Sujeito ativo (Funcionário Público). Coautoria: Art. 30, CP - Circunstâncias incomunicáveis - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Sujeito passivo (Estado). Exigência legal de prejuízo. Classificação: crime funcional impróprio. Consumação. 1)…

Conceito jurídico da palavra OBRIGAÇÃO Quando a obrigação está dentro da órbita jurídica, há um dever jurídico, que se relaciona à observância de uma lei específica, ou um contrato firmado entre as partes. Assim, exemplos de obrigações jurídicas seria a obrigação de pagar um tributo, de comparecer a uma audiência, de cumprir um contrato de prestação de serviços, dentre muitas outras. Elementos Constitutivos das Obrigações Elemento Subjetivo: partes envolvidas na relação obrigacional,…

administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral. Crime de Mão Própria: atuação personalíssima, de execução intransferível. Sujeito Ativo: testemunha, perito, contador, tradutor e o intérprete. Sujeito Passivo: Estado e aquele que foi prejudicado pelo comportamento do Sujeito Ativo. Objeto Material: declaração e laudo falso. Objeto Jurídico: Administração da Justiça. Conduta: Comissiva, Omissiva (Imprópria ou Própria). Elemento Subjetivo: Dolo. Consumação:…

disciplinada pelo Direito, onde a um sujeito é atribuído um direito subjetivo e um dever correspondente ao outro sujeito. 2) Defina de forma sucinta, a relação jurídica: em sentido abstrato e em sentido concreto. No ambito abstrato a relação não especifica os sujeitos: um vendedor estipula um preço para qualquer possível comprador. Já em sentido concreto a relação jurídica é individualizada, se estabele os sujeitos: sujeito x compra uma televisão do sujeito y. 3) Defina de…

CAPÍTULO 6 - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. FATO GERADOR. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO. SOLIDARIEDADE. CAPACIDADE. DOMICÍLIO 6.1. Introdução Isolando, para fins meramente didáticos, cada fase de apuração e cobrança dos tributos podem ser fixados 5 (cinco) grandes marcos temporais na chamada dinâmica de constituição e exigibilidade do crédito tributário. O primeiro momento, rumo à cobrança até mesmo judicial do crédito, consiste na veiculação legal de uma hipótese de incidência ou fato…

trazer para o sujeito algo se põe como objeto. “É a operação imanente pela qual um sujeito pensante se representa um objeto”. Consiste em levar para a consciência do sujeito cognoscente algo que está fora dele. É o ato de pensar um objeto, ou seja, de torná-lo presente à inteligência. O Conhecimento é a apreensão intelectual do objeto. Parte-se da premissa de que se há conhecimento, há um sujeito responsável pela sua elaboração. Daí, estabeleceu-se a relação entre sujeito e…

Relação da Causalidade 1-Considerações iniciais: *É o terceiro elemento do fato típico.Procura estabelecer quando o resultado é imputável sujeito,sem atinência á ilicitude ou culpabilidade. 2-Teoria da Equivalencia dos Antecedentes Causauis: -É conhecida como teoria da conditio sine qua non -Esta prevista no artigo 13 do CP.É considerada causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. -Atribui relevância causal a todos os antecedentes do resultado,considerando que nenhum

conhecidas para o direito pátrio, a saber: negócio jurídico, ato jurídico e ato-fato jurídico, ressaltando que o principal fator para a adequação da natureza jurídica do adimplemento em uma das três categorias é a participação da vontade das partes no suporte fático do adimplemento. As teorias negociais predominavam nos primeiros tempos de vigência do Bürgerliches Gesetzbuch e acreditavam na necessidade de todos os elementos constituintes dos negócios jurídicos para configuração do…

Direito Penal Com base nos crimes tipificados nos arts. 260 a 266 e 286 a 288 do CP, elenque os seguintes institutos (se encontrar posições divergentes, use mais de um doutrina): Sujeitos do crime; Tipos objetivo e subjetivo, com explicações sucintas; Admissibilidade de tentativa; Peculiaridades essenciais, com um exemplo fático apenas. PERIGO DE DESASTRE FERROVIÁRIO – ARTIGO 260 Perigo de desastre ferroviário Art. 260 - Impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro: I -…