Sujeito Juridico

vantagem conferida ao sujeito de relação jurídica, em decorrência da incidência da norma jurídica ao fato jurídico gerador por ela considerado (suporte fático). O dever jurídico, contraposto ao direito subjetivo, será, por conseguinte, a desvantagem a ser suportada pelo outro sujeito afetado pela incidência da norma no suporte fático. Logo, direito subjetivo é uma posição jurídica vantajosa assente no direito objetivo. O direito subjetivo se decompõe de 3 elementos fundamentais: sujeito…

as normas jurídicas, definindo os direitos e deveres dos sujeitos. A relação pode ser passageira, como no caso do contrato de transporte, ou pode ser permanente, como se dá com as relações matrimoniais. REQUISITOS CONFIGURADORES Elemento material: Existência de uma relação intersubjetiva. Elemento formal: a correspondência do vínculo com uma hipótese normativa. ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA Os elementos da relação jurídica são o sujeito ativo, o passivo, o vínculo de atributividade e o objeto.

SUJEITO ATIVO: Conforme preceitua o artigo 119 do CTN, “Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento”, é aquele que tem o direito de exigir a obrigação tributária imposta ao sujeito passivo, é o credor, ou seja, o que integra o pólo ativo da relação jurídica tributária. A interpretação deste dispositivo ocupa duas correntes doutrinárias divergentes onde de um lado, alguns autores alegam que somente as pessoas…

exame, o processo de fazer ou realizar algo, etc. Para o direito podemos entender como ato lícito, ato ilícito, ou seja, aquele ato que viola a lei, a boa-fé ou até mesmo a ordem pública. E podemos ir até mais além e compreender também como um ato jurídico a manifestação da vontade destinada a produzir efeitos. Para o direito tributário ato é aquele emanado pelo Estado, ou por quem esta no exercício da função administrativa, este tem por finalidade criar, modificar, extinguir ou…

Notas de Introdução ao direito Fato juridico São acontecimentos naturais ou manifestações de vontades humanas. Onde em sentido amplo está ligado aos fatos da natureza e os atos do homem. E em restrito aos eventos naturais, sendo assim os atos jurídicos. Independentes: não tem correlação com outros fatos. Dependentes: um fato gera como conseqüência o nascimento de outro. Tradicional: ordinário: fato comum que ocorre diariamente, como o nascimento e a morte. Extraordinário é o fato

vínculo. Esse fato, que estabelece um vínculo entre homens ou a submissão de uma coisa à vontade indvidual, torna-se jurídico, se a lei lhe confere efeitos, formando o que já se chamou expressivamente de esqueleto da relação jurídica.É importante saber que toda relação social, ou de fato, que produz conseqüências jurídicas, é relação jurídica. Para A. VON THUR é o complexo de efeitos jurídicos das relações humanas, um vínculo que encerra poderes e deveres.Esclarece SANTORO PASSARELLI que…

o reconhecimento do princípio da insignificância, que considera atípico o fato quando a lesão ao bem jurídico tutelado penal é de tal forma irrisória. 1.4 SUJEITO ATIVO. Sujeito ativo ou agente é a pessoa que comete o crime. Em regra, só o ser humano, maior de 18 anos, pode ser sujeito ativo de uma infração. Excepcionalmente , as pessoas jurídicas poderão cometer crimes. 1.5 SUJEITO PASSIVO. É a pessoa ou entidade que sofre os efeitos do delito ( vítima do crime). No homicídio,

INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO: (Art. 150 CP): SUJEITO ATIVO- qualquer pessoa. SUJEITO PASSIVO- qualquer morador, não somente a pessoa a quem a lei atribui à faculdade de negar ou consentir o ingresso em sua casa pode ser considerado sujeito passivo do crime de violação de domicílio. OBJETO JURÍDICO- tranquilidade doméstica. OBJETO MATERIAL- a casa ou suas dependências. ELEMENTO SUBJETIVO- dolo seja direto ou eventual. CLASSIFICAÇÃO: Quanto ao sujeito ativo- crime…

Gnoseologia jurídica estuda as possibilidades do saber jurídico, assim como a gnoseologia geral estuda as condições do saber em "in toto". Um dos mais conhecidos métodos da gnoseologia jurídica é o método da tridimensionalidade realeana, que conhece o direito a partir de uma fenomenologia que analisa o fato, o valor e a norma como dimensões dinâmicas e correlacionais do direito. O direito pode ser conhecido para reale pela sua constituição fenomenal. Aplica-se ao direito o caráter de ser…

PONTO 01 TEORIA GERAL DOS FATOS JURÍDICOS TEORIA GERAL DOS FATOS JURÍDICOS 1.FATO JURÍDICO “LATO SENSU” (EM SENTIDO AMPLO) 2. fato jurídico “stricto sensu” (EM SENTIDO ESTRITO) Dies a quo = termo inicial: instante no qual se produz o efeito jurídico 3.1. FATO CONSTITUTIVO – AQUISIÇÃO DE DIREITOS Importância da Distinção c) Direito atual É aquele adquirido, que já está em condições de ser exercido, por ser incorporar imediatamente ao patrimônio