Sujeito Juridico

Relação jurídica obrigacional tributária. A relação jurídico-tributária é representada por uma linha sucessória de etapas, no caso: HI - Hipótese de incidência; FG - Fato Gerador; OT - Obrigação tributária; LC - Lançamento; CT - Crédito tributário. Hipótese de incidência tributária representa o momento abstrato, previsto em lei, hábil a deflagrar relação jurídico-tributária. Caracteriza-se pela abstração, que se opõe à concretude fática, definindo-se pela escolha, feita pelo…

violência impropria. No inciso 1° a lei tipifica o roubo improprio, ou roubo por aproximação, em tal figura o sujeito logo após a subtração emprega violência ou grave ameaça para assegurar a impunidade ou a detenção da coisa Sujeito do crime- roubo é um crime comum, pode ser praticado por qualquer pessoa exceto pelo proprietário do bem, pois a lei exige que a coisa seja alheia Sujeito passivo- em principio, é o proprietário, o possuidor e o detentor da coisa. Tipo objetivo- o…

que um fato jurídico é qualquer acontecimento que cria, modifica ou extingue uma determinada relação jurídica. Toda relação jurídica é formada pelos sujeitos ativo e passivo, o vínculo e o objeto da relação. Sujeito ativo pode ser classificado como a pessoa que tem o direito subjetivo, ou seja, aquele que pode exigir da outra pessoa o cumprimento de uma prestação. Sujeito passivo é aquele que dever cumprir a obrigação em favor do outro, prestação essa, denominada dever jurídico.…

vigilância surge da legislação, é então uma posição normativa. Ex. Policial tem o dever de agir diante de um assalto, se não agir esta cometendo o crime junto. Comete crime comissivo. - Sujeito se põe como garantidor= deve impedir o resultado. Ex. Guia turístico ve um dos turistas se perdendo e deixa, o sujeito morre. Guia responderá por homicídio (comissivo por omissão). - Garantidor cria o risco da ocorrência do resultado = Ex. uma pessoa poe fogo numa casa, sem querer matar…

milhares de empresas que passam, através dele, a ser sujeitos de direito e obrigações, e, portanto, protegidas pela legislação, pois se inserem no âmbito jurídico. A personalidade jurídica garante a autonomia da sociedade, torna-a independente de seus sócios. Isso, por um lado, favorece a fraude contra credores, pois a pessoa jurídica não se confunde com as pessoas físicas que a compõe e seu patrimônio também é independente. O ordenamento jurídico pode a qualquer tempo suspender seus…

do bem jurídico, sujeitos, tipo objetivo e subjetivo, consumação e tentativa, pena e ação penal, classificação doutrinária e formas qualificadas dos crimes, tipificados nos artigos 133 ao 145 do Código Penal Brasileiro. Cumpre observar que, para o Direito Penal, a conduta humana é a base na qual se apóia toda a teoria da relação jurídico-penal, sendo o conceito de crime analisado à partir da responsabilidade atribuída às pessoas naturais geradoras do fato contrário ao ordenamento…

cobrar a dívida por meio de um processo judicial de execução. O adjetivo subjetivo se justifica porque o direito que especifica pode ser exercido unicamente por seu titular. O direito subjetivo somente subsiste se for reconhecido pelo ordenamento jurídico e por ele limitado. Desse modo, o detentor de um direito subjetivo só pode fazer, exigir que se faça ou obter o que não for defeso por norma jurídica em vigor. O direito subjetivo é uma das categorias fundamentais do direito e tem…

notas necessárias a identificação dos sujeitos de direito, sendo eles o passivo e o ativo, que deverão compor a relação jurídica a ser instaurada no momento da constituição do fato jurídico previsto na hipótese normativa. Por meio de critério pessoal são determinadas as pessoas físicas ou jurídicas que irão compor os termos da relação jurídica. É designado como sujeito ativo a pessoa dotada da faculdade de exigir o cumprimento da prestação, e como sujeito passivo aquele a quem é…

prestação - Séc. XIX. Renascimento. Código de Napoleão: responsabilização patrimonial. 1.1. Conceito “a obrigação é o vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra prestação economicamente apreciável” (Caio Mario da Silva Pereira) “a obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de…

estabelecidas entre as partes de forma justa. Já o princípio da Socialidade, de cunho social, vai evidenciar os valores coletivos e individuais para que o direito se aplique de forma equilibrada, satisfazendo as necessidades do sujeito ativo e preservando ao máximo o patrimônio do sujeito passivo, procurando a promoção do bem comum. De acordo com ROSENVALD (2005, P. 204): o bem comum na relação obrigacional traduz a solidariedade mediante a cooperação dos indivíduos para a satisfação dos…