Sujeito Juridico

PESSOAS, BENS E FATOS JURíDICOS Neste capítulo, você irá estudar: 1. Direito e Código Civil; 2. sujeito do direito: pessoa física e jurídica; 3. objeto do direito: bens; 4. relação de direito; 5. fatos jurídicos; 6. negócios jurídicos. Direito Civil é o ramo do Direito Privado que regula a capacidade jurídica das pessoas e suas relações jurídicas referentes à família, às coisas (bens), às obrigações e à sucessão patrimonial. A principal fonte das normas do Direito Civil brasileiro é o

portanto, é elemento do crime e pode ser definida como a relação de contrariedade entre o fato típico e o ordenamento jurídico, inexistindo qualquer norma que determine, incentive ou permita a conduta. O Código Penal prevê dentre as diversas hipóteses de exclusão da ilicitude da conduta, o estado de necessidade. O estado de necessidade se configura quando houver dois ou mais bens jurídicos em perigo e um deles tiver de ser sacrificado ante a impossibilidade de se proteger ambos. É…

conhecimentos do Direito. Assim, a palavra “jurídica” torna-se mais abrangente por referir-se tanto aos procedimentos ocorridos nos tribunais, quanto àqueles que são frutos da decisão judicial ou ainda àqueles que são de interesse do jurídico ou do Direito. No princípio o psicólogo jurídico apenas servia para formular laudos baseado em diagnostico e testes psicológicos para ajudar a instituição judiciária a tomar uma decisão. Porém no decorrer do tempo surgiu a necessidade de mudar este…

trazer os critérios identificadores da relação jurídica tributária compostos pelos sujeitos (ativo e passivo - critério pessoal) e quantificação da obrigação (base de cálculo e alíquota). 2. Distinguir: obrigação tributária e deveres instrumentais. Multa pelo não pagamento caracteriza-se como obrigação tributária? Justifique analisando criticamente o art. 113 do CTN. A obrigação tributária decorre de um fato jurídico tributário e sua formalização, de modo que seu cumprimento da…

BILATERALIDADE ATRIBUTIVA O Direito Subjetivo se caracteriza por ser um atributo da pessoa. Este faz dos seus sujeitos titulares de poderes, obrigações e faculdades estabelecidos pela lei. Em outras palavras o direito subjetivo é um poder ou domínio da vontade do homem, juridicamente protegida. É uma capacidade própria e de competência de terceiros. Quanto à sua classificação, os direitos subjetivos podem ser: Públicos: Nesta categoria, ocorre uma primazia dos interesses…

da realidade social. Essa abordagem difere da abordagem dogmática, que reproduz o conteúdo das normas sem quaisquer questionamento. Apresenta natureza epistemológica porque se propõe a refletir sobre as condições de cientificidade do conhecimento jurídico, indagando sobre a existência, a natureza e a metodologia da ciência do direito. 1. TEORIA DOS CÍRCULOS ÉTICOS: 1.1) Teoria dos Círculos Éticos Concêntricos: (Antiguidade Grega à Idade Média) Afirma que o Direito está contido na…

integram o direito das coisas. Os obrigacionais, pessoais ou de crédito compõem o direito das obrigações. Direito das Obrigações: consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que tem por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. Disciplina relações de natureza pessoal, visto que seu conteúdo é a prestação patrimonial, ou seja, a ação ou omissão do devedor tendo em vista o interesse do credor, que, por sua vez, tem o direito de exigir o…

insatisfeitas, os desencontros amorosos causando a demanda de uma reparação, esperando que a lei possa colocar-se em boa posição, regular o irregulável. A frustração conjugal ao criar a demanda jurídica provoca a instituição de uma lei. Os operadores jurídicos são chamados para intervir neste terreno criado pelos artifícios da subjetividade humana. Em matéria de Direito de Família o mal estar causado peço desencontro amoroso, pelo mal entendido próprio do litígio conjugal, tem letras,…

constituição do crédito tributário. O lançamento tributário – visão tradicional da doutrina. 4a. aula – O lançamento tributário e a constituição da norma individual e concreta que documenta a ocorrência do fato jurídico tributário e instaura a relação jurídica, enunciada pelo sujeito passivo. 5a. aula – Elementos da obrigação tributária e do lançamento tributário. 6a. aula – Alterabilidade das normas formalizadoras do crédito tributário. 7a. aula – Atributos das normas…

utilizamos para entender o ordenamento jurídico. A regra-matriz é formada por cinco critérios. São eles: critério material, espacial, temporal, pessoal e, por fim, quantitativo. O critério material, pelos ensinamentos de Aurora Tomazini é “a expressão, ou enunciado, da hipótese que se delimita o núcleo do acontecimento a ser promovido à categoria de fato jurídico.” Pode-se dizer, que o critério material é verbo e o núcleo da hipótese que poderá ensejar no fato jurídico. Ex: ser…