Sujeito Juridico

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência. Objeto Jurídico : A liberdade de trabalho Sujeito ativo: qualquer pessoa Sujeito passivo: qualquer pessoa nas hipóteses do Inc. I; o proprietário do estabelecimento de trabalho, na modalidade descrita no inc. II, se se tratar de pessoa física. A pessoa jurídica também pode ser sujeito passivo. Condutas típicas: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a exercer ou…

answers.yahoo.com/question/index?qid=20090627063802AAs71hT O Ordenamento Jurídico é o conjunto complexo de normas. Isso porque as normas jurídicas nunca existem isoladamente, existem, sim, num conjunto de normas que se relacionam entre si. Até o momento, interpretou-se os problemas do Direito de acordo com a visão de que a norma é um todo que se basta a si mesmo, e não que ela faz parte de um todo; o Ordenamento Jurídico. Encarou-se o problema vislumbrando a árvore e não a…

com a intenção clara de manter vínculos jurídicos e sim com diferenciadas finalidades, sejam elas morais, religiosas, econômicas, entre outras. Portanto, nem toda relação social é uma relação jurídica, ela necessita de certos requisitos para existir. Obrigatoriamente, só é reconhecida como relação jurídica o ato ou relação social que possua lei que a regulamente, ou seja, se não estiver prevista em lei, a relação social não tem nenhum significado jurídico. Outra condição necessária para…

1.Negócio jurídico. A Doutrina trata o negocio jurídico como uma declaração de vontade que gera efeitos criativos, modificativos ou extensivos de um objeto lícito e possível, apartir do reconhecimento da lei. A Teoria voluntarista apresenta o negocio jurídico como ação de vontade, fundamentando que o interesse residia sempre no conteúdo volitivo e a declaração de vontade se tornaria prejudicada. O Elemento volitivo é apresentado como o ponto central do negócio jurídico, talvez porque…

antijuridicidade. Segundo o artigo 23, I, do Código Penal: “Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade”. Requisitos para haver estado de necessidade: a. A ameaça de direito próprio ou alheio, ou seja, é preciso que o bem jurídico do sujeito esteja em perigo; b. A existência de um perigo atual e inevitável, ou seja, a probabilidade do dano deve ser presente e imediata e a ação lesiva tem que ser o único meio para afastar o perigo; c. A inexigibilidade do…

184 - Conceito e objetividade jurídica: O bem jurídico protegido é o direito autoral, que, na verdade, constitui um complexo de direito -morais ou patrimoniais- nascidos com a criação da obra. Os direitos autorais abrangem os direitos de autos e os direitos que lhe são conexos. Sujeito ativo: Pode ser qualquer pessoa. Nada impede que ocorram figuras da coautoria e participação, desde que esteja presente o elemento subjetivo do crime. Sujeito passivo: Somente pode ser o titular do…

que uma determinada conduta do credor e uma determinada conduta do devedor estão enlaçadas de um modo especifico em uma norma de direito.” Em toda relação jurídica destacam-se quatro elementos, são eles: um sujeito ativo, que é o titular ou o beneficiário principal da relação; um sujeito passivo, assim considerado por ser o devedor da prestação principal; o vínculo de atributividade capaz de ligar uma pessoa a outra, muitas vezes de uma recíproca ou complementar, mas sempre de forma…

mais pessoas, cuja relação se estabelece por fato jurídico, cuja amplitude relacional é regulada por normas jurídicas, que operam e permitem uma série de efeitos jurídicos. As relações jurídicas ligam pessoas, conferindo direitos e gerando obrigações para as partes envolvidas. EX. João, desejando comprar um carro, chega a José, que lhe vende o automóvel. Tal fato obriga João apagar o preço e José à entrega do veículo (art. 481 e ss do C. SUJEITOS - São as pessoas (jurídica ou…

escrituração do Livro de Registro de Duplicatas. (Incluído pela Lei nº 5.474. de 1968) SUJEITO ATIVO: é aquele que emite a fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponde à mercadoria vendida, em quantidade, qualidade, ou ao serviço prestado. SUJEITO PASSIVO: é o recebedor, podendo ser quem desconta a duplicata ou a pessoa contra a qual é sacada a duplicata, fatura ou nota de venda. OBJETO JURÍDICO: é o patrimônio. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA: consuma-se quando a duplicata entra…

Obrigação: 1.1.1Conceito; 1.1.2Natureza jurídica. 1.2 Elementos constitutivos da obrigação: 1.2.1 Características; 1.2.2 Elementos das obrigações: a) Subjetivo - sujeitos; b) Objetivo prestação: c) Abstrato ou Ideal - vínculo jurídico; 1.3 Fontes das obrigações 1.3.1 As fontes obrigacionais no Código Civil 1.3.2 Os usos e costumes jurídicos e a decisão judicial constitutiva como fonte obrigacionais. 1.4 Classificações das obrigações. 1.4.1Classificação básica quanto ao objeto; 1.4.2…