Sujeito Juridico

segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu património. O direito das obrigações consiste num complexo de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestação de um sujeito em proveito de outro. Visa, portanto, regular aqueles vínculos jurídicos em que ao poder de exigir uma prestação, conferido a alguém, corresponde um dever de prestar, imposto a outrem, como, por exemplo, o direito que tem o vendedor de exigir do comprador o preço…

riscos resultantes do abandono: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos. Sujeito ativo: crime próprio, só pode ser cometido por aquele individuo sob o seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade. Sujeito passivo: qualquer pessoa que se encontre sob o cuidado, guarda, vigilância ou autoridade do sujeito ativo e por qualquer motivo seja incapaz de defender-se dos riscos advindos do abandono. Objeto jurídico: proteção e segurança da vida humana. Elemento subjetivo: Dolo,…

qualquer ordenamento jurídico, não em um especificamente, como o sujeito de direito, pessoa, contrato, etc. Sendo assim, no livro, o momento da celebração do contrato entre dois sujeitos está bastante tipificado e explicado. E para Pasukanis, o ato de contratar é o elemento central para o Capitalismo e o Direito Burguês. Pasukanis afirma que o Direito é uma estrutura essencialmente Burguesa e Capitalista, que não pode existir, por exemplo, no Feudalismo, já que os ordenamentos jurídicos…

representa o direito de crédito da Fazenda Pública, já devidamente apurado por procedimento administrativo denominado lançamento e, portanto, dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, estabelecendo um vínculo jurídico que obriga o contribuinte ou responsável (sujeito passivo) a pagar o tributo ao sujeito ativo (Estado ou ente parafiscal). O crédito tributário decorre da ocorrência da obrigação tributária principal. Para que o Estado possa exigir o crédito tributário, é necessário…

Empresarial. JUIZ DE FORA 2014 AGRADECIMENTO Agradeço aos meus pais pelo esforço incomensurável durante toda a minha formação acadêmica; a minha esposa Adrianne de Paula Mello Feres, fonte de motivação para este trabalho jurídico, aos meus mestres pelos grandes ensinamentos realizados durante esses longos anos de atividade jurídica DIREITO DE EMPRESA: A COMPLEXIDADE EM TORNO DO CONCEITO…

necessário examinar sua origem, conceito, fundamentos legais e aplicabilidade. O princípio da insignificância surgiu na Alemanha em 1984, da necessidade de se excluir do âmbito penal aquelas condutas que, embora sejam tipificadas, não ferem o bem jurídico tutelado. Contudo, a aplicação vai de encontro com o princípio da obrigatoriedade, no qual diz que “no momento em que ocorre uma infração penal é necessário que o Estado promova a sansão adequado”. Com isso, faz-se necessário um estudo…

para se concretizar. A relação jurídica, obviamente, é uma relação social, pois, como dito, é uma face dos conflitos e ações do homem. Porém, como nos lembra Reale, “A rigor, ninguém se relaciona na sociedade visando a fins estritamente jurídicos. São fins morais, religiosos, econômicos, estéticos, artísticos, utilitários, que determinam a conduta humana.”, ou seja, essa relação é muito mais um instrumento de vida, um fundamento para desenvolver e ajustar todas as outras…

Incluem-se entre os produtos a que se refere este artigo os medicamentos, as matérias-primas, os insumos farmacêuticos, os cosméticos, os saneantes e os de uso em diagnóstico. Objeto jurídico: A incolumidade pública, especialmente a saúde pública. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa, ainda que não seja comerciante ou industrial. Sujeito Passivo: A coletividade. Tipo Objetivo: Os núcleos previstos são os mesmos do artigo anterior; a) falsificar, b) corromper, c) adulterar ou d) alterar. Os…

1. A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.1 Relação Jurídico Tributária A relação jurídico-tributária é o vinculo entre o sujeito ativo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) e o sujeito passivo ( contribuinte ou responsável - pessoa física ou jurídica ), no qual o primeiro por meio da relação de soberania, pode coibir o segundo, diante da ocorrência de um fato descrito em lei a cumprir com uma prestação consistente em pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. A relação jurídica…

da totalidade agrupada de seres humanos; Transformando e designando todas as pessoas como iguais, pois todas elas detêm personalidade jurídica. Regulado por norma jurídica, na prática, diz respeito a um vínculo entre pessoas, onde é chamado de “sujeito” ou “titular” o portador de direitos e deveres dentro de uma determinada relação jurídica. Essa especificidade da personalidade jurídica caber apenas a pessoas, nem sempre se deu desta forma. Antigamente, mais precisamente na idade…