Sujeito Juridico

Capítulo III Da Periclitação da Vida e da Saúde Perigo de contágio venéreo (Art. 130) 1. Objeto Jurídico A saúde da pessoa humana. 2. Ação Nuclear “Expor”; 3. Meio de Execução Relações sexuais (crime de conduta vinculada). 4. Sujeito Ativo Qualquer pessoa contaminada por moléstia venérea (crime comum). 5. Sujeito Passivo Qualquer pessoa não infectada pela mesma moléstia venérea do autor. 6. Elemento Subjetivo Caput, 1ª e 2ª parte: dolo direto e eventual,…

crenças, para não se tornar mero reprodutor de fórmulas secularizadas. Para, em vez de tornar-se instrumento, surgir como sujeito de investigação. O estudo do Direito contemporâneo impõe ao investigador uma nova forma de abordagem, uma vez que os paradigmas utilizados pelas ciências tradicionais estão esgotados como modelos capazes de permitir a proteção do conhecimento jurídico. Diz, segundo Marcelo Souza Aguiar, que o Direito é um fenômeno natural e social. Desse modo, a sua…

jurisprudencial para os temas mencionados. A cópia do acórdão deve ser anexada ao relatório. III. ANTIJURIDICIDADE (ILICITUDE). 1. Conceito: fato antijurídico é aquele que contraria o ordenamento jurídico. No Direito Penal, antijuridicidade é a relação de contrariedade entre o fato típico praticado e o ordenamento jurídico. Em princípio, todo fato típico presume-se antijurídico. Existem, entretanto, na lei penal, causas que excluem a antijuridicidade (ilicitude) do fato típico. Assim,…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 1 – INTRODUÇÃO O Direito, diante da pluralidade da sociedade, se coloca como um verdadeiro anteparo das relações jurídicas entre as pessoas. Na amplitude das relações jurídicas se apresentam os sujeitos de direito. Para tornar o trabalho de relações jurídicas de fácil entendimento, proponho os conceitos de relações jurídicas no ponto de vista de alguns doutrinadores na área do Direito, seus elementos e as suas espécies. 2 -

Iberoamericana de Psicologia Jurídica demanda de uma reparação, esperando que a lei possa colocar-se em boa posição, regular o irregulᬠvel. A frustração conjugal ao criar a demanda jurídica provoca a instituição de uma lei. Os operadores jurídicos são chamados para intervir neste terreno criado pelos artifícios da subjetividade humana, as normas colocam-se na função de regular o caos deflagrado, a objetividade jurídica encontra-se diante do muro que a trama subjetiva das…

Haveremos de encontrar um critério material (comportamento de uma pessoa), condicionado no tempo (critério temporal) e no espaço (critério espacial). * Consequência (prescritor) = prescreve os efeitos jurídicos que o acontecimento irá propagar. Deparamos com um critério pessoal (sujeito ativo e passivo) e um critério quantitativo (base de cálculo e alíquota). * Núcleo da Norma de Incidência Tributária = conjunção da hipótese e da consequência. * Alfredo…

estático; Teoria dinâmica: tem por objeto o processo jurídico em que o Direito é produzido e aplicado, o Direito em seu movimento. É característica do Direito ele regular a sua própria produção e aplicação (dinâmica). 3- Norma jurídica e proposição jurídica As proposições ou enunciados nos quais a ciência jurídica descreve estas relações devem, como proposições jurídicas, ser distinguidas das normas jurídicas que são produzidas pelos órgãos jurídicos a fim de por eles serem…

em vigor é ou não é justo. • A Filosofia do Direito é a única disciplina jurídica capaz de avaliar criticamente o Direito. • A Dogmática Jurídica é a ciência que estuda a interpretação, integração e sistematização de um determinado ordenamento jurídico positivo, objetivando sua aplicação prática. Estuda o Direito como ele é. Estuda o Direito Positivo de cada povo. • A Dogmática Jurídica tem 5 problemas básicos: • Interpretação do Direito – consiste em estabelecer o verdadeiro sentido…

Direito civil II O direito das obrigações – O Direito das obrigações, também chamado de Direito Pessoal, é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um sujeito tem o dever de prestar e o outro tem o direito de exigir essa prestação, ou seja, um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo. – Diz –se do ramo do Direito Civil que trata dos vínculos entre credores e devedores, somente trata das relações pessoais, uma vez que, seu conteúdo…

lançamento? Lançamento é um ato jurídico que torna concreto e individualiza, no mundo jurídico, a norma abstrata formada pelo fato jurídico, ou seja, pelo verbo e complemento que formam o antecedente da norma e, também, pelo consequente, ou seja, o vínculo obrigacional formado pelos sujeitos ativo e passivo, objeto prestacional, bem como, pela alíquota e base de cálculo correspondentes. Em outras palavras, podemos dizer que o lançamento corresponde ao ato jurídico que formaliza o…