Sujeito Juridico

orientação harmônica que, preservando a individualidade, permita o progresso de todos. Surge o Direito como indutor da coesão social que assegure um estado propício ao desenvolvimento de cada um segundo as suas potencialidades. Esse estado jurídico traduz-se na paz social, no estabelecimento imperativo de uma ordem tranquila, na disposição conveniente na vida de relação e na proteção dos bens necessários à existência humana. A finalidade de estabelecer situação propícia ao…

Art. 250 CP – Incêndio Objeto jurídico: a incolumidade pública Sujeito ativo: qualquer pessoa Sujeito passivo: a coletividade (crime vago), bem como as pessoas cujas vidas, integridade física e patrimônio tiverem sido expostas a perigo de dano. Tipo objetivo: causar incêndio, expondo a perigo a vida, integridade física ou patrimônio de outrem. Tipo subjetivo: vontade livre e consciente de causar incêndio, expondo a perigo a vida, integridade física ou patrimônio de outrem. Consumação: com

casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime. COMENTÁRIOS 1 BEM JURÍDICO. RESULTADO NORMATIVO. A lei penal pátria tutela a ordem jurídica matrimonial, que tem como princípio a constituição do casamento monogâmico. A LEI PENAL PROTEGE O CASAMENTO MONOGÂMICO / ORDEM JURÍDICA MATRIMONIAL O resultado normativo do delito é a lesão ao bem jurídico protegido casamento, independentemente de ocorrência de resultado naturalístico. 2 MODALIDADES…

tributários como facto constitutivo da relação de Imposto-----------------------------------------------------------------------------------------------1.2 Pressupostos da relação de imposto-------------------------------------------------------- 2. Sujeitos da Relação Jurídica de Imposto------------------------------------------------------------- 2.1 Personalidade tributária---------------------------------------------------------------------- 2.2 Natureza da personalidade tributária…

Jurídica 1.1. Conceito 1.2. Estrutura 1.3. Elementos da Relação Jurídica 2. Os Sujeitos 2.1. Pessoas Singulares 2.2. Pessoas Colectivas 3. Objecto 3.1. Objecto Imediato 3.2. Objecto Mediato 1| 37 A RELAÇÃO JURÍDICA Noções Fundamentais do Direito | Contabilidade | Finanças |Gestão Atividades Turísticas 4. Facto Jurídico 4.1. Noção 4.2. Classificação 4.3. Ineficácia e Invalidades dos Negócios Jurídicos 5. A Garantia 5.1. Noção 5.2. Obrigações naturais…

Aula 01 FATOS JURÍDICOS 1 FATOS JURÍDICOS FATOS Tudo o que se verifica na vida, seja no mundo animado ou inanimado constituiu um fato. A coisa nova que surge, ou a modificação do cotidiano, quebrando a realidade estática do universo, denomina-se um fato. 2 FATOS JURÍDICOS EXISTENTEM VARIOS FATOS 3 FATOS JURÍDICOS QUAIS FATOS INTERESSAM AO DIREITO Quando um fenômeno da natureza e uma obrigação nascida de uma relação humana constam assinalados em um diploma jurídico, encontrando apoio

o seu titular em situação dotada de determinadas faculdades jurídicas que são garantidas através de normas. Daí a sua relevância quanto à efetivação dos direitos fundamentais, principalmente de cunho social, por parte do Estado que figura como sujeito passivo da obrigação. Com vistas à compreensão do instituto, o presente artigo se propõe a analisar as teorias desenvolvidas para conceituar o direito subjetivo, bem como as razões da dicotomia entre direito subjetivo e direito…

Jurídica na Administração Pública 1) Conceito Doutrinário: Em linhas gerais, pode-se dizer que a teoria da relação jurídico-administrativa, ou relação de Administração Pública, é uma forma de estudar o Direito Administrativo a partir das diversas espécies de vinculações intersubjetivas surgidas no exercício da função administrativa. Trata-se de uma abordagem que posiciona a pessoa, o sujeito de direito, como o conceito central do Direito Administrativo, enfatizando a necessidade de a…

FATOS JURÍDICOS ? - pode-se conceituar fato jurídico como sendo todo o acontecimento, natural ou humano, capaz de criar, conservar, modificar, ou extinguir relações ou situações jurídicas. - é todo o acontecimento de origem natural ou humana que gere consequências jurídicas. 2- DEFINA E CLASSIFIQUE OS FATOS JURÍDICOS NATURAIS. -Definição: Fato natural: advém de fenômeno natural, sem intervenção da vontade humana, que produz efeito jurídico; esse evento natural consiste no fato…

probidade e boa-fé. 2. O DIREITO OBRIGACIONAL: APORTES CONCEITUAIS. Direito das obrigações consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. Visa, portanto, regular aqueles vínculos jurídicos em que ao de exigir uma prestação, conferindo alguém, corresponde a um dever de prestar imposto a outrem, como por exemplo, o direito que tem o vendedor de exigir do comprador o preço convencionado.…