Sujeito Juridico

direito. Como já se viu, directum vem do verbo dirigere que, por sua vez, tem origem em regere, "reger", "governar", donde os termos latinos rex, regula e outros.10 O latim clássico ius, por sua vez, gerou em português o termo “justo”, "justiça", "jurídico", "juiz" e muitos outros. 2. Natureza 2.1. Natureza da Norma Jurídica A vida em sociedade e as consequentes inter-relações pessoais exigem a formulação de regras de conduta que disciplinem a interação entre as pessoas, com o…

DO FURTO SOB VIGIL NCIA COMO CRIME IMPOSSÍVEL Introdução I - Do Furto Simples 1 - Noções preliminares e escorço histórico 2 - Conceito 3 - Análise do tipo 3.1 - Bem jurídico e sujeitos do delito 3.2 - Tipo objetivo 3.3 - Tipo subjetivo 3.4 - Consumação e tentativa 3.5 - Ação penal II - Do Crime Impossível 1.1 - Conceito 1.2 - Natureza jurídica e fundamentos 1.3 - Elementos 1.4 - Cabimento III - Do Furto Sob Vigilância Como Crime Impossível 1 - Considerações sobre o…

centralização do regime em torno do homem e dos seus imediatos interesses que faz do direito civil o foyer da pessoa, do cidadão mediano, do cidadão puro e simples. Mais do que em qualquer outro ramo do direito, será pois aqui, e hoc sensu, o habitat jurídico da pessoa, da sua 'liberté d'épanouissement', da 'freie Entfaltung der Persönlichkeit'” (Orlando de Carvalho) 1. O direito civil apresenta-se frequentemente como “o núcleo de todo o direito” 2. Orlando de Carvalho…

norma legal, ele é chamado de fato jurídico e produz efeitos no mundo do direito. Quando o fato descrito na norma legal produz efeitos no campo do Direito Administrativo, ele é um fato administrativo, como ocorre com o decurso do tempo, que produz a prescrição administrativa. Se o fato não produz qualquer efeito jurídico no Direito Administrativo, ele é chamado de fato da Administração. A administração pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos que recebem a…

tributo e de direito tributário no estudo do direito constitucional positivo. A. Becker alerta que um desvio resultaria em questões jurídicas nas quais não seriam possíveis haver resposta. Com base nas normas jurídicas constitucionais surge o conceito jurídico-positivo de tributo, na qual é adotada um preciso conceito de tributo na constituição de 1988.A observação para a construção de um conceito válido caracteriza o objeto e isola os demais. Reconhecendo o objeto, se reconhce um…

Advogado e consultor jurídico. Fredie Souza Didier Júnior Advogado e escritor brasileiro Atualmente é advogado, e sócio do escritório Didier, Sodré e Rosa Advocacia e Consultoria, com atuação em diversos estados do Brasil. É também Professor Adjunto do Curso de Direito da Universidade Federal da Bahia. Esta resenha tem como objetivo compreender as idéias do autor acerca do direito de ação e pela perspectiva da teoria do fato jurídico, a…

conceder certos poderes ou faculdades, deixando ao arbítrio do indivíduo practicar ou não certo actos), interpretativas (destinam-se a fixar o sentido de certas expressões pouco claras usadas pelo legislador, ou pelos particulares nos seus actos jurídicos) e supletativas (destinam-se a suprir a falta ou insuficiência de manisfestação da vontande dos indíviduos, relativamente a certos assuntos). Direito público e privado Dt público (ex. Dt administrativo) – é constituído pelas normas…

para a interpretação jurídica. c) Tendo caráter teórico-jurídico é totalmente abstrata não se prestando à aplicação aos casos concretos. d) É teoria científica cujos atores são jurisconsultos cientistas do direito e jusfilósofos. 2. Interpretação jurídica É uma arte, representa o trabalho prático do intérprete da lei, onde busca: a) Descobrir o sentido e o alcance da norma procurando as significações dos conceitos jurídicos e das expressis juris. b) Conferir a aplicabilidade das

tese de que o estado que é nascido da luta de classes é o representante da classe burguesa que é a classe dominante, pois, detêm os meios de produção. A burguesia através do estado adquire instrumentos de dominação política e cria um ordenamento jurídico no qual fortifica a submissão de uma classe a outra. “O poder político esta assentado no aparelho coercitivo (exército, política, sistema prisional, entre outros), que detém o monopólio das forças armadas, organizados em separado da sociedade

6ª AULA – ATOS, FATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Conceito: Fato jurídico é todo acontecimento humano ou natural, capaz de produzir efeitos jurídicos, ou seja, capazes de gerar direitos ou obrigações. 1. Naturais: Alheios às ações ou intervenções humanas, com repercussão ou relevância jurídica. Ocorrem da própria natureza. 1.1. Ordinários: Fatos naturais “previsíveis” ou “comuns” (nascimento, maioridade, morte) 1.2. Extraordinários: Decorrem de efeitos “não previsíveis” – imprevistos -…