PLANO DE AULA 1 Direito Civil II

PLANO DE AULA 1:
Direito das obrigações.
Caso Concreto 1
Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

Resposta: Sim, uma vez que a sociedade moderna, em suas relações cada vez mais complexas vem a exigir cada vez mais atenção às peculiaridades individuais e sociais, no que diz respeito aos direitos e garantias.
Podemos citar as relações jurídicas introduzidas no cotidiano humano por meio de contratos de prestação de serviços, evidenciando a necessidade do cumprimento de obrigações por ambas as partes envolvidas como argumento de sustentação dessa afirmação. Como exemplo, podemos apontar o fornecimento de energia elétrica da Cosern para um consumidor que assume o compromisso de pagar pelo serviço prestado e que ao contratar o serviço assume obrigações financeiras junto a prestadora do serviço que por sua vez assume obrigações de prestar um serviço de qualidade.

b Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

Resposta: Sim. A eticidade se faz necessária para o cumprimento das obrigações estabelecidas entre as partes de forma justa. Já o princípio da Socialidade, de cunho social, vai evidenciar os valores coletivos e individuais para que o direito se aplique de forma equilibrada, satisfazendo as necessidades do sujeito ativo e preservando ao máximo o patrimônio do sujeito passivo, procurando a promoção do bem comum.
De acordo com ROSENVALD (2005, P. 204): o bem comum na relação obrigacional traduz a solidariedade mediante a cooperação dos indivíduos para a satisfação dos interesses patrimoniais recíprocos, sem o comprometimento dos direitos da personalidade e da dignidade do credor e devedor.

c Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.