acordão

Conceito jurídico da palavra OBRIGAÇÃO
Quando a obrigação está dentro da órbita jurídica, há um dever jurídico, que se relaciona à observância de uma lei específica, ou um contrato firmado entre as partes. Assim, exemplos de obrigações jurídicas seria a obrigação de pagar um tributo, de comparecer a uma audiência, de cumprir um contrato de prestação de serviços, dentre muitas outras.
Elementos Constitutivos das Obrigações
Elemento Subjetivo: partes envolvidas na relação obrigacional, Ativo (credor) Passivo (devedor).
*Sujeito ativo: aquele qual o devedor prometeu realizar algum fato, e que como titular do direito pode exigir.
*Sujeito passivo: deverá ser determinado, porém o ativo poderá ser excepcionalmente determinável.
Elemento objetivo: é o elemento da obrigação obrigacional que corresponde a uma conduta, podendo ser chamada de prestação positiva (dar, fazer) ou negativa (não fazer).
Elemento abstrato
Vínculo jurídico é o liame existente entre o sujeito ativo e o sujeito passivo e que confere ao primeiro o direito de exigir do segundo o cumprimento da prestação. Vínculo jurídico compõe-se de dois elementos: debito e responsabilidade. O primeiro é também chamado de vínculo espiritual, abstrato ou imaterial devido ao comportamento que a lei sugere ao devedor, como um dever ínsito em s consciência, no sentido de satisfazer pontualmente a obrigação, honrando seus compromissos. Une o devedor ao credor, exigindo, pois, que aquele cumpra pontualmente a obrigação. O segundo, também denominado vínculo material, confere ao credor não satisfeito o direito de exigir judicialmente o cumprimento da obrigação, submetendo àquele os bens do devedor.
As fontes das obrigações
No âmbito do direito tem o significado de causa ou de origem dos institutos. É todo fato jurídico de onde brota o vinculo obrigacional. Fonte de obrigação constitui, assim, o ato ou fato que lhe dá origem, tendo em visa as regras do direito.
*A lei: Quando independente da vontade ou agir das