atos administrativos

FUNDAÇÃO FRANCISCO MASCARENHAS
FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA

RICARDO MOURA DE LUCENA CAHINO

ATOS ADMINISTRATIVOS

JOÃO PESSOA-PB
2010

RICARDO MOURA DE LUCENA CAHINO

ATOS ADMINISTRATIVOS

Trabalho de conclusão do módulo de Direito Administrativo do curso de Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública das Faculdades Integradas de Patos.

Professor: Gustavo Trigueiro

João Pessoa - PB
2010

SUMÁRIO

1. Introdução.....................................................................................................4

2. Requisitos dos atos administrativo................................................................5

2.1 Competência......................................................................................6
2.2 Finalidade...........................................................................................7
2.3 Forma.................................................................................................7
2.4 Motivo.................................................................................................8
2.5 Objeto.................................................................................................8

3. Atributos dos atos administrativos..................................................................8

3.1 Imperatividade.........................................................................................9
3.2 Presunção de Legitimidade.....................................................................9
3.3 Auto-executoriedade...............................................................................9

4. Classificação dos atos administrativos...........................................................9

4.1 Quanto aos seus