Sucessão Companheira

Acerca das sucessões assinale a opção correta: a) A sucessão abre-se no lugar da morte do falecido. b) A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade, conforme seja legítima ou testamentária, e, havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança. c) A companheira ou companheiro, na sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos na vigência da união estável, concorre com descendentes só do autor da herança, tendo direito a uma quota equivalente…

CAPACIDADE SUCESSÓRIA: INDIGNIDADE E DESERDAÇÃO 1INTRODUÇÃO A idéia de sucessão vem desde a antiguidade, pois, desde o direito egípcio, hindu e babilônico, ou seja, bem antes da Era Cristã tem se a idéia de transmissão de bens do “de cujus”. Assim como há o direito sucessório, ou seja, o direito de transmissão dos bens “causa mortis”, temos hipóteses em que o herdeiro é excluído, se mostrando não merecedor da herança, “pois a sucessão hereditária assenta na afeição real ou presumida do…

casados, visto que a união entre eles era estável, duradoura, contínua sob o mesmo teto e pública. Com forte base documental, o autor no dia 01 de agosto de 2013, ingressou e pleiteou administrativamente o benefício da pensão por morte de sua companheira perante a agência do INSS da cidade de Uberaba/MG, provando de forma exaustiva e insuspeita a alegada união, a qual foi indevidamente negada, malgrado cumprimento rigoroso de todas as exigências que lhe foram impostas pelo réu. Com…

de 1988 surgiram algumas leis que regulamentaram a união estável, que é a união de homem e mulher como se fossem casados sem ser casado no civil, o chamado casamento sem papel. No início as pessoas que viviam em união estável eram chamadas de companheiras. Com a evolução da lei passaram a ser chamadas de conviventes, e lhes foram concedidos os bens, a administração comum, desde que a união fosse comprovada. Antes de analisar qualquer conceituação jurídica acerca do tema proposto, veja qual o

principais pontos, objetivando a análise e o estudo do Instituto da Ausência e dando ênfase aos seus bens. Seguindo, demonstramos todo desenvolvimento da figura da Ausência, expondo com clareza o complexo instituto, apresentando a curadoria, sucessão provisória e a sucessão definitiva. Abordamos a importância da curadoria, sendo esta a primeira etapa relacionada à Ausência. No decorrer dessa análise, descrevemos a nomeação do sucessor provisório, da nomeação de um sucessor definitivo…

sido incluída como companheira, fato este demonstro através de documentos anexos. Na ocasião da morte e por ser a única pessoa que de fato manteve uma vida em comum com.o de cujos, a Requerente ingressou no INSS( Instituto Nacional de Seguro Social), administrativamente, com o pedido de pensão por morte, que foi negado, em virtude da falta de qualidade de companheira. Excelência, a Requerente preenche todos os requisitos legais para ser declarada por sentença como companheira do…

que confirma o que tem ocorrido nas práticas dos Tribunais. Rio Grande do Sul - Menores. Adoção. União homoafetiva. Cuida-se da possibilidade de pessoa que mantém união homoafetiva adotar duas crianças (irmãos biológicos) já perfilhadas por sua companheira. É certo que o art. 1º da Lei n. 12.010/2009 e o art. 43 do ECA deixam claro que todas as crianças e adolescentes têm a garantia do direito à convivência familiar e que a adoção fundada em motivos legítimos pode ser deferida somente…

inventário, os herdeiros representam o espólio do falecido. Sendo os filhos do falecido seus únicos herdeiros, nos termos do artigo 1.829, inciso I do Código Civil, são partes legítimas para figurarem no poio passivo da demanda. Artigo 1.289 — A sucessão legítima defere-se na ordem seguin te: I — aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobreviven te, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens, ou se, no regime…

partir da regulamentação, tornou-se também instituição jurídica. Há também unificações de normas, em razão de princípios e finalidades comuns, resultantes da técnica jurídica de unificação, formando assim institutos jurídicos, como o Contrato, a Sucessão, etc., que possuem as mesmas características das instituições jurídicas perante o ponto de vista jurídico. Roubier nos diz que a instituição é o “conjunto orgânico, que contem a regulamentação de um dado concreto e durável da vida social…

------------------------------------------------- DROIT DE SAISINE – DIREITO DE SUCESSÃO ------------------------------------------------- TRANSFERENCIA IMEDIATA DA POSSE E DOMÍNIO (não da propriedade), ainda que os herdeiros ignorem. ------------------------------------------------- Entendendo melhor: ------------------------------------------------- Num acidente morre o pai no local e o filho logo depois. O filho chegou a herdar?…