direito

REFERENCIAL TEÓRICO DA POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS

A nossa Carta Maior inovou a trazer em seu bojo ao trazer em seu bojo novos modelos familiares mesmo que não oriundos do casamento dando-lhes igual tratamento e amparo legal.
No entanto reconhecer as relações homoafetivas foi deixado para trás, tendo como base que o conceito de família engloba apenas heterossexuais, seja no casamento ou na união estável.

A inclusão jurídica das uniões homoafetivas trás reflexos indesejados na adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo gerando desconforto no meio social.

Vale lembrar que a prática da homossexualidade sempre aconteceu na historia da humanidade, pelo simples fato do desejo sexual e carinho por pessoa do mesmo sexo ser normal, entretanto tal comportamento é tolerado e não aceito.

Na tentativa de burlar o preconceito e ver garantido o reconhecimento jurídico constitucional do diferente vários debates foram travados, mas infelizmente os efeitos jurídicos das relações homoafetivas ainda são mínimos, há em tramite projetos no congresso nacional que se quer foram votados e oque tem se conseguido ate hoje são decisões judiciais.

A possibilidade de adoção por casais homoafetivos é um assunto que causa bastante polêmica em nosso meio, tendo em vista a divergência de opiniões.

Sustentam alguns doutrinadores, que essa modalidade de lar familiar não seria a mais adequada e, de certa forma, contribuiria para a má formação de uma criança ou adolescente, tendo como base apenas o subjetivismo de cada um que é contra tal possibilidade. Mas devemos observar, também, o entendimento jurisprudencial e de doutrinadores renomados que são categóricos ao afirmarem, com precisão, o contrario, tendo em vista a frequência de adoções por casais homoafetivos no Brasil.

Nesse sentido, a Constituição Federal em seu art.227 caput, afirma que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com