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Plano de Aula: Herdeiros Necessários. Direito de Representação. Introdução à sucessão testamentária. DIREITO CIVIL VI - CCJ0017 Título Herdeiros Necessários. Direito de Representação. Introdução à sucessão testamentária. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Herdeiros Necessários. Direito de Representação. Introdução à sucessão testamentária. Objetivos 1- Compreender as restrições à liberdade de testar e o cálculo da legítima. 2- Analisar as cláusulas restritivas: incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade. 3- Estudar o direito de representação, compreender seus requisitos e analisar seus efeitos jurídicos. 4- Conceituar testamento e analisar suas principais características. Estrutura do Conteúdo 1. Restrições à liberdade de testar a. Fundamentos jurídicos. b. Cálculo da legítima. c. Cláusulas restritivas: incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade. 2. Direito de representação a. Conceito b. Requisitos c. Efeitos jurídicos 3. Introdução à sucessão testamentária a. Conceito de testamento b. Principais características do testamento Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Leandro, viúvo , pai de Lucas e Luciano. Lucas é pai de Ariel, Antonio e Amanda. Luciano é pai de Tomás. Lucas morreu em acidente de trânsito em 20 e maio de 2011. Seu pai, ao receber a…

ATIVIDADE ESTRUTURADA – SUCESSÃO E UNIÃO ESTÁVEL PARECER UNIÃO ESTÁVEL – CASAMENTO CIVIL- DIFERENÇAS – SUCESSÕES DE COMPANHEIROS – ARTIGO 1790 DO CÓDIGO CIVIL -APLICABILIDADE Relatório Trata-se o expediente de uma consulta indagando sobre diversos aspectos relativos à união estável e suas características. Estudada a matéria, passo a opinar. Fundamentação Define o art. 1.723, CC , “é reconhecida como entidade familiar a união…

ATIVIDADES SEMANA 6 CASO CONCRETO 1 Carlos Alberto, solteiro, faleceu em 15 de agosto de 2010. No momento de seu falecimento Carlo Alberto não tinha filhos, seu pai já era falecido, restando-lhe na linha ascendente apenas sua mãe e os avós paternos. Pergunta-se: quem é herdeiro de Carlos Alberto e como a herança deve ser repartida? Explique sua resposta. Quando não há descendentes, são chamados os ascendentes conforme o art. 1.836, CC, nessa sucessão, diferentemente da dos…

TIPO 1. Sobre o direito de representação na sucessão legítima, é INCORRETO afirmar: (A) na linha ascendente nunca há direito de representação. (B) se uma herdeira for declarada indigna, sua filha não herda no seu lugar. (C) na linha transversal só há direito de representação em favor do sobrinho do falecido. (D) na linha descendente sempre há direito de representação. 2. DIREITO CIVIL – CONCURSO 128. – PROVA TIPO 1. Sobre a sucessão legítima, é INCORRETO afirmar: (A) deixando o…

ATIVIDADE ESTRUTURADA 6 Sucessão e União Estável (aula 6)Objetivo Identificar os efeitos jurídicos dos direitos sucessórios conferidos a(o) companheiro(a).ompetências / Habilidades Compreender os pressupostos da vocação hereditária Discutir a adequação do sistema sucessório atribuído à união estável Aplicar a caso prático: esenvolvimento Guilherme, 40 anos e Lorena, 35 anos, vivem em união estável desde outubro de 2000. Da união nasceram dois filhos Gustavo, 8 anos e Luciana, 6 anos. A…

Testamento vital (aula 8) 1) Sim o código Civil de 2002 admite que tenha conteúdo não patrimonial está disposto no artigo 1857 parágrafo segundo são válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado. 2) Os direitos de personalidade são próprios a pessoa em todas as projeções,ou seja, sua integridade física, intelectual e moral, é reconhecido pela CF/88 em seu artigo 5° inciso X quanto a proteção, a intimidade, vida…

SUEJANE NICACIO DISCENTE: DENISE CORDEIRO BAPTISTA – 201201187044 TRABALHO COMPLEMENTAR A AV 2 ATIVIDADE ESTRUTURADA Nº6 Título: Sucessão e União Estável (aula 6) Desenvolvimento: Guilherme, 40 anos e Lorena, 35 anos, vivem em união estável desde outubro de 2000. Da união nasceram dois filhos Gustavo, 8 anos e Luciana, 6 anos. A união não foi constituída por meio de escritura pública e, tão pouco, escrito particular. Antes do estabelecimento da convivência Lorena possuía uma casa na…

AULA 4 Roberto, casado com Kátia, em 2009 descobriu ser portador de grave forma de câncer. Ao ser informado sobre que uma das consequências do tratamento poderia ser uma possível infertilidade, Roberto, em decisão conjunta com sua esposa, resolve armazenar seu sêmen em clínica de Curitiba para que, recuperando-se, pudesse dar continuidade ao projeto parental sonhado pelo casal. No entanto, Roberto não se recuperou e acabou morrendo no início de 2010. Kátia, certa de que gostaria de ter…

Anual Diurno II Direito Civil Murilo Sechieri Data: 02/07/2014 Aula 12 e 13 RESUMO SUMÁRIO DIREITO DAS SUCESSÕES 1. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA 2. SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL 3. SUCESSÃO DOS DESCENDENTES 4. SUCESSÃO DOS ASCENDENTES 5. HERANÇA JACENTE 6. HERDEIROS NECESSÁRIOS 7. CÁLCULO DA LEGÍTIMA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA DIREITO DAS SUCESSÕES 1. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA É a previsão de classes preferências entre os familiares do morto, sendo que dentro de cada…

DIREITO CIVIL VI Casos concretos – aulas 06 a 09. SEMANA AULA: 6 SUCESSÃO LEGÍTIMA (ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA) Caso Concreto 1 Carlos Alberto, solteiro, faleceu em 15 de agosto de 2010. No momento de seu falecimento Carlo Alberto não tinha filhos, seu pai já era falecido, restando-lhe na linha ascendente apenas sua mãe e os avós paternos. Pergunta-se: quem é herdeiro de Carlos Alberto e como a herança deve ser repartida? Explique sua resposta. Resposta. Os ascendentes são…