SUCESSÃO ENTRE CONJUGES

SUCESSÃO ENTRE CÔNJUGES Sylvia Maria Mendonça do Amaral Uma importante alteração que foi introduzida pelo novo Código Civil em vigor desde janeiro de 2003 diz respeito à sucessão entre os cônjuges e deve ser detidamente analisada, até mesmo com a finalidade de se fazer um planejamento sucessório. A legislação anterior ao novo Código Civil não considerava herdeiro necessário o cônjuge. Os herdeiros necessários (descendentes e ascendentes) seguiam uma ordem denominada linha sucessória, através da qual os herdeiros do falecido eram seus descendentes (filhos), na falta destes, os ascendentes (pais) e, apenas na falta destes, o cônjuge, seguindo-se dos colaterais (irmãos). Saliente-se que ao cônjuge sobrevivente só seria reconhecido o direito sucessório se ao tempo do falecimento o casamento não estivesse dissolvido judicialmente (separação judicial) e se o casal não estivesse separado de fato há mais de dois anos. Se antes o cônjuge sobrevivente só herdava na ausência de descendentes e ascendentes (ele era denominado herdeiro legítimo) a legislação agora em vigor alçou o cônjuge sobrevivente à condição de herdeiro necessário privilegiado, pois passou a concorrer com os descendentes e com os ascendentes do falecido, na mesma condição de igualdade. Também é preciso esclarecer que o cônjuge sobrevivente só irá concorrer com os descendentes e com os ascendentes conforme o regime de bens do casamento, não podendo haver a concorrência se o casamento foi…

Universidade Católica - PUC Goiás CÔNJUGE O cônjuge herda os bens deixados pelo falecido? O cônjuge dividirá os bens herdados com os descendentes do falecido? Qual o quinhão que receberá o cônjuge supérstite? 1 26/03/2011 CÔNJUGE O cônjuge herdará : concorrendo com os descendentes (dependendo do regime de bens do casamento); casamento); - concorrendo com os ascendentes (independentemente do regime de bens do casamento); casamento); - com exclusividade …

Sucessão é o conjunto de regras que regulam a transmissão de direitos após a morte e, outras disposições de conteúdos não patrimoniais, ou seja, suceder significa substituir, tomar o lugar de outrem, no campo dos fenômenos jurídicos. Na sucessão, existe uma substituição do titular do direito. Deste modo, o sucessor substituirá o titular do direito, tomando tal titularidade para si. As regras sucessórias são ditadas pelo autor da herança, nos limites que a legislação civil permite.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO CAMPUS ENGENHEIRO COELHO CURSO DE DIREITO ELISANGELA FERREIRA CAMPOS SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO ENGENHEIRO COELHO 2014 ELISANGELA FERREIRA CAMPOS SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO Trabalho do Centro Universitário Adventista de São Paulo do curso de Direito, apresentado à disciplina de Direito das Sucessões, sob a supervisão do prof° Dr. José…

SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO Importância da meação que é previamente separada, inclusive no inventário. O cônjuge não concorre (não herda) com descendentes nas hipóteses do art. 1.829, I: Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da…

ALUNA: Renata C. Silva TEMA A SUCESSÃO DO CÔNJUGE E COMPANHEIRO (A) 1. Do Cônjuge A transmissão dos bens da herança para o Cônjuge se dará, conforme a existência ou não dos demais herdeiros necessários, e para isso segue a ordem prevista no artigo 1.829 do CC. “A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte”: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens…

DA SUCESSÃO LEGITIMA A sucessão legítima deriva imediatamente da lei e ocorre sempre que o autor da herança morrer sem deixar disposição de ultima vontade (Art. 1.788. ‘’Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo’’), sendo assim, morrendo uma pessoa sem deixar testamento, sua herança será transferida…

O novo Código Civil brasileiro atribuiu ao cônjuge sobrevivente uma posição privilegiada na esfera da sucessão legítima frente ao companheiro. Esta posição gera uma ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e é fruto de uma visão antiga paternalista e patrimonialista. Ao fazer a análise através de uma ótica constitucional observa-se essa discrepância entre a figura do companheiro e do cônjuge. Qualquer discriminação feita pela legislação atente contra os princípios do Estado…

A SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO NOS DIAS ATUAIS. INTRODUÇÃO O referido trabalho vem a tratar da sucessão do cônjuge e do companheiro nos dias atuais devido as alterações ocorridas, no âmbito do Direito das Sucessões com a entrada em vigor novo Código Civil. O trabalho destaca a sucessão do cônjuge e a do companheiro frente as inovações trazidas pelo novo estatuto civil. Elaborou-se uma análise comparativa entre os direitos sucessórios de cada um e as hipóteses de concorrência…

FACULDADES INTEGRAGAS DE CARATINGA PAULA RAYANNE COSTA “SUCESSÃO DO CÔNJUGE EM CONCORRÊNCIA COM O FILHO DO FALECIDO” BACHALERADO EM DIREITO Caratinga - FIC 2014 FACULDADES INTEGRAGAS DE CARATINGA PAULA RAYANNE COSTA “SUCESSÃO DO CÔNJUGE EM CONCORRÊNCIA COM O FILHO DO FALECIDO” Trabalho desenvolvido em função da disciplina Pratica Simulada Cível Das Faculdades Integradas…