Sucessão do Conjuge

26/03/2011

DIREITO DAS
SUCESSÕES

Pontifícia Universidade Católica - PUC Goiás

CÔNJUGE
O cônjuge herda os bens deixados pelo falecido? O cônjuge dividirá os bens herdados com os descendentes do falecido?
Qual o quinhão que receberá o cônjuge supérstite? 1

26/03/2011

CÔNJUGE
O cônjuge herdará : concorrendo com os descendentes
(dependendo do regime de bens do casamento); casamento);
- concorrendo com os ascendentes (independentemente do regime de bens do casamento); casamento);
- com exclusividade na falta de descendentes e ascendentes (herdeiro de
3º classe).
-

- O cônjuge sobrevivente tem preferência aos colaterais. colaterais. CÔNJUGE
Art. 1.830. Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de dois anos, salvo prova, neste caso, de que essa convivência se tornara impossível sem culpa do sobrevivente. 2

26/03/2011

CÔNJUGE
São requisitos para que possa suceder como herdeiro do de cujus :
a) não estar separado judicialmente (EC 66)
66)
ou
b) não estar separado de fato por mais de 2 anos, salvo se não tiver culpa na separação (ver EC 66).
66)

CÔNJUGE
Caso haja separação judicial* ou divórcio em curso e um dos cônjuges vier a falecer, o sobrevivente será herdeiro?
Qual é a natureza da sentença de separação ou divórcio?
* Ver EC 66

3

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CÔNJUGE
A morte de um dos cônjuges torna prejudicada a lide, pondo fim ao processo. processo. Sem sentença, o casamento é mantido, e por consequência o direito sucessório do cônjuge sobrevivente é resguardado. resguardado. A sentença de separação ou de divórcio possui efeito ex nunc. nunc. CÔNJUGE
Culpa
Caberá aos demais herdeiros, interessados no afastamento do cônjuge sobrevivente, a prova de sua culpa na separação. separação.
Ao cônjuge sobrevivente basta sua habilitação como viúvo (a),