Stj Custos

fundamentalmente num arrendamento mercantil com promessa de venda do bem após o término do prazo contratual, servindo então as prestações, como pagamento antecipado da maior parte do preço. (4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, 23.3.93, Revista do STJ, 50:217, e Repertório IOB de Jurisprudência,3:8657) Uma instituição especializada e autorizada (toda operação de crédito é controlada pelo Banco Central, no caso pela Resolução nº 2.309/96) adquire um bem, móvel ou imóvel, de acordo…

Tribunal Federal no processo nº ADI 2591/DF, Rel. orig. Min. Carlos Velloso, rel. p/ o acórdão Min. Eros Grau, julgado em 07/06/2006, publicado no DJ 29/09/2006. Súmula STJ 297 SITE: http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/179456473/recurso-especial-resp-1183121-sc-2010-0034668-2/relatorio-e-voto-179456496 É assente na jurisprudência do STJ que nas discussões a respeito de assaltos dentro de agências bancárias, sendo o risco inerente à atividade bancária, é a instituição financeira…

requerente, de fato, celebrou contrato de financiamento de veículo garantido por alienação fiduciária com capitalização mensal de juros que não foram pactuados expressamente no contrato de financiamento e que é vedado pelas súmulas 121 do STF e 93 do STJ. A possibilidade de limitação dos juros neste caso está cabalmente demonstrada na abusividade dos índices cobrados pelo requerido. Conforme a conclusão da perícia contábil extrajudicial anexa, o valor corrigido e devido ao requerido…

equilíbrio, por proporcionar o exercício da autonomia privada de ambos os contratantes, já o contrato de adesão favorece a agilidade, pois dispensa a negociação. Essa forma de contratar atende à necessidade de relação de custos de contratação (por exemplo, de negociação dos termos do acordo) e de previsão dos riscos e de segurança. Sendo assim, empresas ou até mesmo o Estado, pela posição superior que ocupam em relação ao consumidor (econômica, técnica, entre…

…………………………………………………………………………………………………………………………….. SOCIEDADE ANÔNIMA. ACORDO DE ACIONISTAS . RESOLUÇÃO COM BASE NA QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS E DO DEVER DE LEALDADE E COOPERAÇÃO ENTRE OS CONVENENTES. POSSIBILIDADE JURÍDICA. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS NOS 5 E 7 DA SÚMULA/STJ QUANTO À ILEGITIMIDADE ATIVA DA RECORRIDA. INOCORRÊNCIA DE DECISÃO EXTRA PETITA. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA APELAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NÃO PADECE DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I - Admissível a…

serviços relacionados à saúde da Autora, inclusive aqueles decorrentes de intervenções cirúrgicas, como é o caso. Ademais, a Agência Nacional de Saúde – ANS não excetuou o referido procedimento em nenhum momento, razão pela qual deve a Ré arcar com os custos da cirurgia em questão. Somente para esclarecer de forma esmiuçada, observe-se que a jurisprudência deste Estado, notadamente as Turmas Recursais, já se posicionaram de forma pontual quanto à obrigatoriedade de pagamento dos…

desabone o acusado, nem mesmo um simples Boletim de Ocorrência anterior. Tal ato fere o PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA. O Magistrado interpreta contrário ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça, bem como o do Supremo Tribunal Federal (STJ - AgRg no AREsp: 420293 GO 2013/0361726-8, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 17/12/2013, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/02/2014) (Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma - HC 97665 / RS - RIO GRANDE…

70053725842, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 24/04/2013) (Grifamos) Conforme demonstrado na petição inicial e nos documentos juntados, o agravante não está em condições de prover os custos do processo sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família. Assim, faz jus à concessão da Assistência Judiciária Gratuita. A um olhar mais apurado, a decisão proferida pelo juízo de origem nada mais fez do que COBRAR…

do saldo devedor, estipulada na mencionada avença, se deu por convenção entre as partes, pela adoção de tabela semanalmente substituída, indicativa de índices de atualização diária, que, somados, representam a taxa de captação mensal modulada pelo custo da captação de recursos no mercado interfinanceiro, expresso pela taxa CDI (certificado de depósito interfinanceiro), à qual é acrescida a fração de 0,5% (meio por cento)'. Ainda, 'na data em que faturado um certo automóvel destinado ao…

chamado STFC, exatamente pelo fato da Teles cobram assinatura básica de custo elevado. Nobres Julgadores, a Sentença não merece reforma, eis que contém em seu bojo a mais acertada decisão, de acordo com as provas colhidas nos autos, bem como fundamentação em plena consonância com o direito pátrio consumerista. Em relação à alegação de suspensão do processo em razão de interposição de reclamações constitucionais junto ao STJ, esta não merece prosperar. O processo já foi…