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18/04/13

Envio | Revista dos Tribunais

EXECUÇÃO - TÍTULO ILÍQUIDO - OBJEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE

EXECUÇÃO - TÍTULO ILÍQUIDO - OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
Revista dos Tribunais | vol. 798 | p. 113 | Abr / 2002
Doutrinas Essenciais de Processo Civil | vol. 8 | p. 1233 | Out / 2011DTR\2002\238
Humberto Theodoro Júnior
Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Doutor em Direito. Advogado.
Área do Direito: Geral
Sumário:
1.Consulta - 2.Parecer - 3.Conclusões
1. Consulta
Recebi de C. S/A V. e M. A., por meio de seu ilustre advogado Dr. H. A. L., a exposição que se segue, para fins de parecer.
"I - Apresentação do tema
Nossa cliente C. S/A V. e M. A. é pessoa jurídica voltada para o ramo automobilístico concessionária credenciada da marca F.
Tem, portanto, relação contratual com a F. do B. Ltda. e com o B. F. S/A - relação esta que, em seus pormenores, não faz parte do objeto da consulta.
O que nos interessa relatar é que, estando em atraso quanto aos pagamentos que lhes incumbia, nossa cliente - e devedores solidários - firmou (firmaram) "instrumento particular de assunção, confissão e reconhecimento de dívida". O referido instrumento foi objeto de ação de execução pelo B. F. S/A. Confira-se, a propósito, o objeto da confissão:
'1. Confissão - A devedora, expressamente, assume, confessa e reconhece dever ao B. até a presente data, a importância de R$ 1.836.902,34 (hum milhão, oitocentos e trinta e seis mil, novecentos e dois reais e trinta e quatro centavos), valor este equivalente a 1.022.118,661 QCs, correspondente à (i) venda de 79 (setenta e nove) veículos novos a terceiros - todos devidamente identificados na relação apensa como anexo 1 -, realizada pela devedora em desacordo com as condições de liqüidação do financiamento em estoque, assumidas perante o B., na forma do 'contrato de financiamento rotativo para compra de veículos com garantia real'
(contrato