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18/04/13

Envio | Revista dos Tribunais

A objeção na execução (exceção de préexecutividade) e a reforma do Código de
Processo Civil

A OBJEÇÃO NA EXECUÇÃO (EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE) E A
REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Revista de Processo | vol. 153 | p. 11 | Nov / 2007
Doutrinas Essenciais de Processo Civil | vol. 8 | p. 1279 | Out / 2011DTR\2007\672
Eduardo Talamini
Doutor e Mestre em Direito Processual pela USP. Coordenador e Professor do Curso de PósGraduação em Direito Processual Civil do Instituto Bacellar (Curitiba). Advogado.
Área do Direito: Civil
Resumo: O texto trata da possibilidade de o executado formular defesas dentro do processo executivo, independentemente do emprego de embargos ou de impugnação ao cumprimento.
Demonstra-se a subsistência dessa possibilidade mesmo depois da Lei 11.382/2006, que aboliu a garantia do juízo como requisito para embargar.
Palavras-chave: Execução - Objeção - Exceção de pré-executividade - Embargos - Impugnação ao cumprimento de sentença - Contraditório - Ampla defesa
Abstract: This article deals with the ability of a debtor in an enforcement action to submit challenges to the enforcement without necessarily filing the typical measures of a defense action or a formal challenge to performance. It shows that such ability has survived the recent procedural changes enacted by Federal Act 11.382/2006, which abolished the enforcement guarantee as a condition for filing defense actions.
Keywords: Enforcement - Objection - Pre-enforcement challenge - Enforcement defense action
- Challenge to performance of judgment - Procedural due process of law - Defense rights
Sumário:
1.Introdução - 2.Possibilidade de defesa na própria execução: fundamentos - 3.As matérias que podem ser alegadas na própria execução - 4.O regime jurídico aplicável às defesas na própria execução - 5.A designação mais adequada: objeção na execução - 6.A objeção na execução e a
Lei 11.382/2006 - 7.A desvinculação entre embargos à execução e penhora: